Taxistas pedem a regulamentação de motoristas de aplicativo

Dezena de taxistas realizaram protesto na manhã desta terça-feira, 5, cobrando a regulamentação do transporte de passageiros por aplicativos. Segundo a denúncia destes taxistas, o projeto de lei aprovado para que haja fiscalização ainda não funciona em Maceió.

O início do protesto se deu na frente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), no Tabuleiro do Martins e seguiu até o Ministério Público Estadual, no Poço. A carreata deixou o trânsito lento na região. 

No MPE, os taxistas devem se reunir com o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, na tarde desta terça-feira. Segundo a categoria, nem mesmo o cadastro dos motoristas de aplicativo - previsto no PL - ainda foi feito junto à SMTT.  

O PL aprovado em março deste ano solicita que os motoristas precisam cumprir uma série de requisitos, como documentação do condutor e do veículo, estado de conservação do automóvel. 

O credenciamento previsto no projeto para operacionalização dos serviços tratados na lei tem validade de 12 meses, prazo renovável por igual período mediante requerimento apresentado em até 30 dias após o seu vencimento, sob pena de incorrer em infração grave.

A SMTT informou através de nota que aguarda o envio dos dados dos condutores por parte das empresas.

Confira na íntegra:

Sobre a regulamentação dos transportes remunerados privados individuais de passageiros executado por meio de plataformas tecnológicas em Maceió, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) esclarece que aguarda, por parte das empresas, o envio dos dados dos condutores que prestam este tipo de serviço na capital para poder iniciar o processo de vistoria nos veículos. O órgão reforça ainda que as empresas de transportes por aplicativo já foram notificadas sobre o repasse das informações para que as fiscalizações nos transportes possam ser iniciadas o quanto antes.