MP instaura procedimento administrativo para apurar demora em cirurgias

O Ministério Público de Alagoas (MPAL), através de 26ª promotoria de Justiça da Capital, instaurou um procedimento administrativo para apurar a demora para realização de procedimentos cirúrgicos de artroplastia de quadril em Alagoas. 

A portaria publicada nesta quarta-feira, 18, afirma que existe uma grande fila de espera no SUS (Serviço Único de Saúde) do estado para a cirurgia. A promotora Louise Maria Teixeira reitera que a Constituição Federal tem a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos em que se alicerça.

Considera ainda que a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo assim ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.

O Procedimento Administrativo instaurado determinou a marcação de uma reunião com o chefe do Departamento Nacional de Auditoria do SUS em Alagoas (Denasus), além de encaminhar um ofício ao Conselho Regional de Medicina de Alagoas (Cremal), requisitando a realização de auditoria na rede de Traumatoortopedia do Estado de Alagoas

A Santa Casa de Maceió também foi notificada e deve apresentar as informações necessárias à instrução dos autos.