Presidente do TJ libera posse de conselheiros tutelares de Maceió

Decisão do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Tutmés Airan, permitiu que a Prefeitura de Maceió realize a posse dos conselheiros tutelares eleitos em outubro do ano passado.

A posse estava suspensa por decisão da juíza Eliana Machado, da 28ª Vara Cível de Maceió. A magistrada acatou pedido do Ministério Público do Estado (MPE), que identificou irregularidades no pleito.

"Concedo o pedido de suspensão perseguido para sustar os efeitos da decisão interlocutória proferida pelo Juízo confirmando a legitimidade da escolha dos eleitos", destacou Airan na sexta-feira, 7. 

Ainda conforme decisão do desembargador, há uma condição para que os conselheiros ocupem os cargos: "Desde que tenham sido aprovados na prova objetiva a que se submeteram, requisito à participação na eleição". 

Na hipótese de não submissão à referida prova, o eleito deve ser substituído pelo candidato imediatamente melhor colocado que, por óbvio, preencha todos os requisitos exigidos.