Conselheiro Anselmo Brito é denunciado por assédio moral e perseguição

Tramita no Judiciário alagoano denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas (TC) Anselmo Brito. A autora do processo, de número 0707401-77.2020.8.02.0001, é Fabricia Roberta Viana, empresária sócia/diretora do Instituto Universitário Atlântico Ltda, que acusa Brito de perseguição com o intuito de prejudicar o também conselheiro Cícero Amélio. A ação, cujo valor é de R$ 138.253,35, chegou nas mãos do juiz José Miranda Santos Junior em março deste ano. Uma audiência de conciliação sobre o caso está marcada para o dia 20 de julho.

A empresária relata que firmou um contrato com a Corte de Contas no dia 29 de novembro de 2013 com objetivo de viabilizar a participação dos servidores do quadro do TC no curso de pós-graduação “Mestrado em Gestão - Administração Pública” e que incluía intercâmbio com uma instituição de ensino em Portugal. À época, quem assinou o contrato foi Cícero Amélio. Membros do Tribunal foram até Portugal a fim de checarem, in loco, a idoneidade do curso. Após averiguação, houve a continuidade do processo de contratação.

“Ocorre que, após assinar o contrato com a empresa, e usufruir de dezesseis meses de aula, o Tribunal de Contas, sem alegar qualquer motivo plausível, deixou de pagar as mensalidades a que se obrigara por força de contrato, estando até a presente data em inadimplência, devendo as parcelas relativas aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio do ano de 2015”, destaca a denunciante, que já move ação contra o Estado de Alagoas por rescisão contratual e cobrança sob o número 0701268-19.2020.8.02.0001.

O curso englobava duas partes distintas: a primeira a ser realizada no Brasil e em Portugal, constituída por um conjunto de oito seminários básicos, e a segunda na qual o aluno seria matriculado em uma instituição de ensino superior portuguesa com um orientador para a dissertação do mestrado.

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