Santoro e secretários de 17 estados recorrem ao Congresso para manter auxílio

A prorrogação do auxílio emergencial uniu 18 estados, incluindo Alagoas, num apelo ao Congresso para evitar que famílias sofram com o desamparo social sem os recursos liberados durante a pandemia.

O secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, e outros ocupantes da pasta em 17 estados  encaminharam uma carta aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente, em que defendem a prorrogação.

“A continuidade de tal medida é essencial para não colocar milhares de famílias em situação de fome e desamparo social, manter o nível de consumo, evitando a paralisia da atividade econômica e, consequentemente, a arrecadação dos tributos, principalmente do ICMS, principal imposto estadual”, afirmam no documento.

Os titulares defendem também a prorrogação do estado de calamidade pública por seis meses e, consequentemente, a continuidade da Emenda Constitucional 106, permitindo a suspensão temporária de bloqueios fiscais como o teto de gastos e da regra de outo.

Precatórios

A carta aponta, ainda, terceiro item defendido pelos secretários: a suspensão do pagamento de precatórios e a possibilidade de manutenção das suspensões dos pagamentos de amortização e juros de dívidas com União, bancos públicos e instituições financeiras internacionais e multilaterais, assim como das opções de crédito com aval da União por dozes meses, a contar a partir do início deste ano.

O documento foi encaminhado na última sexta-feira (22) em nome do Comsefaz (Comitê dos Secretários da Fazenda dos Estados e do DF). Além de Alagoas, assinam a carta os secretários do Piauí, Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.