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CASO PINHEIRO
Moradores interditam a Fernandes Lima em protesto contra a Braskem
Moradores do Pinheiro, bairro que teve o solo afetado pela mineração da Braskem, fecharam os dois sentidos da Avenida Fernandes Lima, nesta quinta-feira, 8.
A concentração dos manifestantes ocorreu em frente ao prédio do Ministério Público Estadual (MPE). Com a interdição, o trânsito ficou lento.
O motivo do manifesto é porque os moradores estão insatisfeitos com os acordos propostos pela petroquímica para indenização das residências danificadas e evacuadas por causa da mineração da sal-gema.
Segundo o presidente da Associação dos Empreendedores do Pinheiro, Alexandre Sampaio, os antigos moradores da região estão recebendo propostas com valores bem abaixo do esperado.
"Em nome de 60 mil moradores, 4.500 empresas e 30 mil trabalhadores, eu peço solidariedade", disse. O movimento também tem o intuito de chamar a atenção do Ministério Público Federal (MPF).
Outro lado
A Braskem enviou resposta formal à manifestação do MUVB, no prazo solicitado, por meio de ofício que também foi endereçado ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL). No documento, a empresa demonstra que todos os pleitos apresentados já fazem parte das regras do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF).
O PCF foi construído amparado na legislação e na jurisprudência aplicáveis a casos similares. Na época, as autoridades promoveram escuta à comunidade em diversas oportunidades – e foi a partir dos pleitos trazidos por moradores e comerciantes que as condições do acordo foram definidas. A Braskem também realizou reuniões e criou um setor de relacionamento com a comunidade, para receber contribuições e esclarecer dúvidas. Portanto, a empresa discorda, veementemente, da alegação de que não houve participação da comunidade durante o processo.
O cumprimento do Termo de Acordo é fiscalizado pelas autoridades, e o PCF vem sendo constantemente aperfeiçoado a partir do processo de escuta à população – feito pelas autoridades e pela empresa. Nessa evolução, dois aditivos e 24 termos de resoluções foram firmados entre as partes, para regulamentar e aprimorar aspectos específicos do programa. Há, ainda, um fluxo formal de comunicação entre as autoridades e a Braskem, para esclarecimento de dúvidas dos moradores
Entre os ajustes recentes, alguns atendem demandas trazidas pelo MUVB, como as resoluções que estabelecem prazos de referência para a apresentação de propostas e pedidos de reanálise. Com base nesses novos critérios, propostas de indenização já foram apresentadas e aceitas. O PCF registra hoje um total de 7.519 propostas de indenização apresentadas e apenas 26 recusadas. A média de apresentação de propostas é de 630 por mês.
A Braskem respeita o direito de manifestação pacífica e reitera seu compromisso com a segurança dos moradores dos bairros afetados pelo fenômeno geológico, propondo e executando as ações necessárias para isso.
*Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública Estadual.
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