CNJ intima desembargador Fábio Bittencourt a explicar substituição de tabeliães interinos

Corregedor-geral de Justiça desde o dia 15 de janeiro deste ano, o desembargador Fábio José Bittencourt Araújo está no olho do furacão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que quer explicações sobre as polêmicas substituições de tabeliães interinos nas serventias extrajudiciais, substituições estas que somente no último mês de agosto renderam cinco pedidos de suspeição e impedimento contra o magistrado, todos acatados pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Bittencourt foi intimado esta semana a apresentar os esclarecimentos depois que o CNJ aprovou, por unanimidade, o relatório da inspeção realizada no dia 9 de julho na Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas pela Corregedoria Nacional e apresentado pela corregedora, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, cuja votação se deu na 91ª sessão do Plenário Virtual do CNJ, realizada no período de 19 a 27 de agosto.

Além da CGJ de Alagoas, as corregedorias de Justiça de outras sete unidades da federação – Distrito Federal e Territórios, Maranhão, Ceará, Goiás, Acre, Amazonas e Bahia – também passaram por inspeção relacionadas às suas atuações nas serventias extrajudiciais e tiveram os respectivos relatórios elaborados pela corregedora Nacional aprovados na mesma sessão.

A diferença é que apenas o corregedor de Alagoas foi cobrado a explicar as substituições. O desembargador Fábio Bittencourt tem 30 dias para apresentar à Corregedoria Nacional a lista dos cartórios em que efetuou substituições, os motivos dos afastamentos, os nomes dos interinos anteriores às mudanças, os nomes dos que nomeou e as respectivas datas de designação. Terá, também, de relacionar quais as funções que os interinos ocupavam antes de serem por ele nomeados.

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