Municípios de Alagoas terão repasse do FPM bloqueados pela União

As prefeituras brasileiras recebem hoje os créditos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referentes ao 2º decênio de setembro de 2021. Ao todo, mais de R$ 886 milhões devem ser destinados aos cofres municipais. No entanto, nem todos os entes vão contar com o recurso nesta etapa. Em todo o país 52 municípios não receberão parcelas por terem pendências com a União. Entre os municípios alagoanos apenas Anadia e União dos Palmares estão nessa situação. No caso de União dos Palmares, o bloqueio é fruto de processo burocrático, segundo o Fundo.

Em Alagoas, o repasse da parcela do Fundo será de  R$ 16.085.717,53 em valor líquido, cabendo para Maceió R$3.031.555,41 e para Arapiraca R$ 692,5 mil. Para 29 municípios do estado com o coeficiente de 0,6 na partilha do fundo o valor a ser depositado na segunda-feira será de R$ 64,8 mil.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que faz os cálculos, informa que o repasse é geralmente o menor
do mês e representa cerca de 20% do acumulado de setembro.  Mas, para 52 cidades no país a parcela do FPM se encontra bloqueadas devido alguma pendência junto à União. Quando isso ocorre, a previsão constitucional é de retenção do repasse até que a pendência seja regularizada. 

Na maioria dos casos, o bloqueio acontece por conta do não pagamento de parcelas de renegociação com o INSS ou com a Receita Federal. O FPM  corresponde a cerca de 90% do orçamento municipal e o bloqueio pode significar atrasos de pagamento a fornecedores, a prestadores de serviço. 

Os principais motivos para bloqueio do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Pasep; débitos com o Instituto do Seguro Social (INSS) e com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

O Fundo de Participação dos Municípios garante que 22,5% dos recursos oriundos do Imposto de Renda e do IPI sejam destinados aos municípios. Isso ocorre com o objetivo de promover um equilíbrio econômico entre estados e entes municipais. A reportagem do EXTRA aguarda o retorno dos assessores dos dois municípios alagoanos sobre as medidas que estão sendo adotadas para desbloquear a parcela do FPM.

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