Falta de laudo do IML trava processo por cinco anos

No próximo dia 27 completa cinco anos do assassinato do delegado aposentado da Polícia Federal Milton Omena. O autor do crime foi o neto, Milton Omena Neto, de 28 anos, que alega ter agido em legítima defesa. De lá para cá, a ação judicial de número 0700023-56.2017.8.02.0072 não evoluiu devido a um empecilho: a falta de um laudo do Instituto Médico Legal (IML) que comprovaria que Neto teria sido agredido pelo avô durante discussão mais acalorada, situação em que temeu pela própria vida e se defendeu com uma faca. 

Porém, o documento simplesmente ficou desaparecido por anos. Segundo o advogado Thiago Pinheiro, assistente de acusação, o procedimento em crimes de homicídio exige duas fases. “A primeira vai até a sentença de pronúncia e a segunda é o júri. Mas, até agora, o processo não passou da primeira fase em razão da omissão estatal, o que gera indignação na família do delegado assassinado”, disse o advogado. 

No dia 21 de janeiro de 2020, quase quatro anos após o crime, a Justiça acionou o secretário de Segurança Pública de Alagoas (SSPAL), para que junto ao IML, remetesse ao juízo o exame de corpo de delito do acusado no prazo de cinco dias, o que não foi obedecido. 

Já no dia 13 de abril daquele mesmo ano, foi pedido para que o advogado informasse o recebimento do laudo. Caso houvesse uma resposta negativa, o juiz André Luís Parízio Maia Paiva destacou que seria necessário oficializar o caso à Corregedoria Geral da Justiça (CGJ). E foi o que acabou acontecendo.

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