BRK Ambiental é multada em quase R$ 1 milhão por falta d'água na parte alta de Maceió

A BRK Ambiental foi multada nesta quarta-feira, 30, pelo Procon Maceió em R$ 960 mil pelos meses em que bairros da parte alta da capital ficaram sem água em 2021. A informação foi publicada no Diário Oficial do Município.

Cerca de 11 bairros da parte alta da capital ficaram sem água por quase três meses. O motivo foi o rompimento da antiga adutora do sistema no dia 20 de outubro. O abastecimento foi retomado em dezembro, mas voltou a apresentar falhas e recuperado totalmente alguns dias depois.

De acordo com o órgão fiscalizador, foi levada em consideração as denúncias dos consumidores e o alto número de moradores afetados, além da justificativa da própria empresa.

Na decisão administrativa que penaliza a BRK Ambiental, o Procon ressalta que cabe à concessionária prestar serviço adequado, de forma prevista na lei, independente de incidentes causados pela falta de investimento no setor.

Vale lembrar que a falta d'água também foi motivo de audiência pública promovida pela Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do senado. A reunião, foi requerida pelos senadores Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e Styvenson Valentim (Podemos-RN), realizada no auditório Casa da Indústria, em Maceió.

Agora a empresa, que informou por meio de nota que não poupou esforços para minimizar os efeitos do desabastecimento emergencial, tem 20 dias para o pagamento ou para entrar com um último recurso administrativo. Confira a nota na integra:

Apesar de ainda não ter sido oficialmente intimada, a BRK esclarece que a multa em questão está relacionada ao desabastecimento ocorrido na parte alta de Maceió no final de 2021, como consequência da ruptura em uma tubulação de responsabilidade da CASAL.

Reafirmando o compromisso com o consumidor e com o município de Maceió, a BRK não poupou esforços para minimizar os efeitos do desabastecimento emergencial, motivado por caso fortuito, e investiu esforços que vão além da responsabilidade legal, contratual ou regulatória, fato reconhecido pela diretoria da Casal, inclusive perante o Ministério Público.

Ciente do relevante papel social exercido pelo Procon no monitoramento do cumprimento da Lei, a BRK comunicou sucessivamente ao órgão sobre as providências adotadas para a solução da ocorrência e, portanto, pondera que a aplicação de multa, sem que haja indícios de violação às normas em vigor, não contribui para a construção de uma relação saudável entre a Concessionária e seus consumidores, motivo pelo qual apresentará o competente recurso ao órgão.

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