Prefeituras alagoanas recebem R$ 13,4 milhões com parcela do FPM

As prefeituras recebem nesta quarta-feira, 30, o terceiro decêndio de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos podem ser aplicados em várias áreas, mas é preciso destinar 15% pra a saúde e 1% deve seguir para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O FPM é umas das principais transferências constitucionais de recursos da União para os gestores municipais. Na parcela liberada hoje, Alagoas receberá R$ 13,4 milhões.

O cálculo dos coeficientes de cada município é feito anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), podendo, portanto, haver mudanças na participação relativa de cada município em função de sua taxa de crescimento populacional ou de alterações na posição relativa da renda per capita do seu estado em relação ao restante do País.

O repasse para Maceió foi de R$ 13,4 milhões e para Arapiraca, R$ 3 milhões, Após ter registrado redução na segunda transferência de março, o último repasse FPM do mês registra crescimento e deixa a transferência constitucional do mês positiva. Conforme mostra levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) o valor disponível nesta quarta-feira para as prefeituras brasileiras foi de R$ 3.935.908.783,85, ou seja, 19,92% maior que o mesmo decêndio de 2021.

Os 29 municípios de Alagoas com menor coeficiente de distribuição do fundo, de 0,6 pontos, receberam hoje R$284 mil e outros 17 com coeficiente de 1,7, tiveram o crédito de 568 mil.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski., aconselha que os prefeitos aproveitarem o bom resultado do fundo para criar uma poupança, pensando no final do mandado.

A confederação explica que a arrecadação total das receitas da União desde 2021 tem apresentado sinais de recuperação, e isso deixa os repasses municipais positivos. Para a Receita Federal do Brasil (RFB), RFB, o aumento do fundo pode ser explicado, principalmente, por pagamentos atípicos de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

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