CNJ cobra do TJ resultado dos processos contra o juiz Giovanni Jatubá

A volta do juiz Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá à ativa no Judiciário alagoano pode ser temporária. Apesar de ter conseguido na semana passada arquivar o processo administrativo que o aposentou compulsoriamente em agosto do ano passado, sob a acusação de haver reintegrado ilegalmente dois ex-PMs ao serviço público alagoano, tramitam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo menos outros três processos que podem causar ainda muita dor de cabeça ao magistrado.

Um deles é a denúncia encaminhada pelo Ministério Público do Estado (MPE) dando conta de que o nome de Jatubá foi mencionado em investigação deflagrada para apuração de crimes de sonegação tributária e fraudes fiscais. O processo envolve uma distribuidora de alimentos que teve carga de grãos retida pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) por irregularidades fiscais. O caso aconteceu em agosto de 2018, quando o juiz liberou a carga sob justificativa de ser perecível.

Porém, na investigação do MPE, o magistrado teria cometido irregularidades ao dar vantagens indevidas à empresa R I Comércio de Alimentos Ltda. O processo, com a polêmica decisão do magistrado, pode ser consultado sob número 0705490-24.2018.8.02.0058. Hoje, o caso está nas mãos do juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, da 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública. Quando houve a suspeita de que Jatubá estaria proferindo decisões mediante interesses próprios, a Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJ) acolheu proposta de abertura de processo administrativo disciplinar, essa sugerida pelo CNJ. O último despacho da corregedora Nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, anexado aos autos do processo no dia 7 de abril, cobrando do Tribunal de Justiça informações acerca do resultado do procedimento administrativo que investigou a conduta do juiz.

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