Começa audiência de caso contra Braskem na Holanda

Começou na manhã desta terça-feira, 17, audiência contra a Braskem, em Roterdã, na Holanda. A previsão é que a audiência acabe em torno do meio dia. A petroquímica está sendo processada por moradores de Maceió, removidos de suas casas devido ao colapso das minas de sal-gema operadas na cidade pela empresa. Os danos destruíram bairros inteiros e forçaram mais de 55 mil pessoas a deixarem suas residências. A ação pleiteia indenizações integrais aos moradores.

Clientes estão em Roterdã e acompanharão a audiência que discutirá se o processo deverá ser aceito pela justiça na Holanda, onde são sediadas empresas pertencentes ao grupo Braskem. Para os moradores que movem a ação contra a empresa, levar o caso àquele país é um caminho para se obter justiça, já que, no Brasil, a empresa não ofereceu compensações adequadas pelos danos sofridos.

“A Braskem oferece indenizações por danos morais de valor fixo por núcleo familiar, e não para cada indivíduo afetado”, explica Pedro Martins, advogado sócio do escritório de advocacia internacional PGMBM, que representa os moradores, juntamente com os escritórios Araújo Advogados Associados e Omena Advocacia.

O processo na Holanda é necessário, segundo ele, porque a Braskem não assume sua responsabilidade pelo desastre. “Este é mais um caso de grandes empresas que não têm nenhuma consideração pelas pessoas que vivem nos locais onde suas atividades são desenvolvidas, nem pelo meio ambiente, que está sendo prejudicado”, afirma Martins.

Advogados brasileiros comentam o caso

“Confiamos bastante em todo trabalho realizado pela equipe e, no trabalho desenvolvido pelo PGMBM. Acredito que a empresa (Braskem) deve pagar integralmente pelo danos sofridos por essas pessoas e se conscientizar sobre os riscos que corre ao não cumprir a legislação brasileira e nos tratados internacionais”, afirma o advogado Silvio Omena.

“O caminho até aqui tem sido bem árduo e, por isso, estamos muito confiantes na aceitação da jurisdição pelo tribunal holandês, diante de todos os fatos e as circunstâncias trazidas. Estamos bem esperançosos de que os atingidos possam realmente ter um retorno justo pela situação que foram afligidos pela Braskem. Além disso, acreditamos que, tendo sucesso na Holanda, a decisão servirá de exemplo para todas as empresas que utilizam do poder econômico para impedir o acesso à justiça quando as pessoas têm seus direitos violados”, comenta o advogado Davi Alves de Araújo Júnior.

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