MP investiga contratação de show de Marcynho Sensação em Penedo: "Artista sem relevância"

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) representou o controlador-geral, o procurador-geral e o secretário da Fazenda do Município de Penedo por contratação supostamente irregular do cantor Marcynho Sensação por falta de licitação, cujo valor foi R$ 200 mil.

O promotor de Justiça Eládio Estrela, que atua na área da Saúde, também encaminhou a Notícia de Fato que deu origem à representação, à 2ª Promotoria de Penedo, do Patrimônio Público, para subsidiar as investigações que venham a ser desencadeadas pela mesma.

A denúncia que culminou na instauração da Notícia de Fato é de autoria do vereador de Penedo, José Evaldo dos Santos Monteiro, popularmente conhecido como Valdinho Monteiro.

Ele informou ao promotor Eládio Estrela que o Município havia contratado, sem licitação, para apresentação em praça pública, no dia 12 de abril deste ano, o cantor Marcynho Sensação que recebeu R$ 200 mil. O show teria sido em comemoração da emancipação política da cidade, ocorrido no estacionamento da Prainha Nova.

“Nossa promotoria defende a cidadania e estamos diante de uma discrepância. O Município contrata um artista por 200 mil, para show em dia de semana, há provas de inexigibilidade de licitação, ou seja, não houve o trâmite legal, a licitação e, mesmo que houvesse, há prioridades”, declara o promotor.

Ainda de acordo com o promotor, a contratação do show acontece no momento em que "estamos com a saúde mendigando atenção da gestão municipal, vivemos um período crítico e que exige uma retomada com respeito aos munícipes, assegurando os seus direitos, o Ministério Público visa a melhoria dos serviços públicos e de relevância pública".

Diante do suposto desvio de finalidade do recurso público, Estrela reforça fazendo o comparativo entre caso da cantora Daniella Mercury, ressaltando que o cantor contratado para show em Penedo, sem a menor visibilidade artística, recebeu o dobro do que o valor do contrato da artista baiana, pela prefeitura de São Paulo.

“É inconcebível uma contratação dessa natureza. Tivemos uma mobilização e ampla divulgação a respeito de Danyella Mercury, artista consagrada, conhecida internacionalmente, que teve questionado um cachê de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por toda a imprensa por conta de um show no dia primeiro de maio passado, em comemoração ao dia do trabalhador, em São Paulo, cujo pagamento foi sustado. Enquanto o cantor contratado pelo Município de Penedo, pelo dobro, é um antagônico artista conhecido, sem quaisquer relevâncias artísticas conforme pesquisa desencadeada via Google.

A contratação, segundo o promotor de Justiça, indica desvio de finalidade no processo administrativo, que envolve ato administrativo complexo com diversos atores que exararam as suas eventuais cotas de responsabilidades em face da relevância dos cargos e assessorias, como nota técnica da Controladoria-Geral do Município, despacho da Procuradoria-Geral do Município e chancela do secretário da Fazenda Municipal.

“No momento histórico de final de pandemia da COVID-19 gastar tão significante valor com festas em vez de alocar tais recursos em pastas que tenham diretamente a ver com o social e a hipossuficiência dos munícipes seria moralmente o mais recomendável”, diz a representação.

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