Estado enviará PL para instituir piso local de enfermagem em Alagoas

O governador Paulo Dantas confirmou, nesta quarta-feira, 7, momentos antes do Desfile da Independência, que vai encaminhar de forma célere para a Assembleia Legislativa, um novo projeto de lei para retomar o piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiros.

Ontem, 6, a lei alagoana que estabeleceu o piso salarial mínimo para a enfermagem em Alagoas foi suspensa pelo Tribunal de Justiça. O piso local foi sancionado pelo então governador Renan Filho em 14 de janeiro, mas quase sete meses depois, a Justiça identificou vício de iniciativa, ou seja, a lei deveria ser de iniciativa do governador e não de um deputado estadual.

“Vou conversar com o presidente da Assembleia (deputado Marcelo Vitor) e também com os líderes partidários, bem como com todos os deputados para que a lei seja aprovada rapidamente. Para protegermos e valorizarmos estes profissionais”, prometeu.

Entenda o caso

Apesar do Tribunal de Justiça de Alagoas suspender o piso salarial de enfermagem, Paulo prometeu garantir a legalidade do benefício com o Projeto de Lei, que terá o mesmo conteúdo da lei que foi suspensa cautelarmente pela Justiça, por vício de iniciativa.

“Essa lei que foi suspensa pela Justiça que gera despesa para o governo estadual deveria ter sido proposta pelo governo e não por um deputado estadual como ocorreu, aqui”, disse, deixando claro que vai lutar pelo piso da enfermagem.

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