Trabalhador não tem direito a folga em dia de jogo do Brasil na Copa; entenda

Não! Mesmo o futebol sendo considerado uma paixão nacional, o trabalhador não tem direito previsto na legislação trabalhista a uma folga durante os jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo do Qatar, prevista para ter início no próximo domingo, 20.relacionadas_esquerda

Os jogos do Brasil na primeira fase acontecem em dias de semana, em horário em que muitos trabalhadores estarão em expediente, em pleno horário de trabalho. O plantel brasileiro estreia no torneio no dia 24 de novembro, contra a Sérvia, em uma quinta-feira, às 16h.

“Não há uma obrigação do empregador em dar folga para o empregado. Dia de jogo não é feriado, e não existe direito do empregado previsto em lei para que ele não trabalhe”, explica Fernando Dória, advogado especialista em direito trabalhista.

De acordo com o advogado, cabe ao empregador determinar as liberações ou folgas para as partidas da seleção brasileira. Em primeira instância, o funcionário precisará cumprir o que foi pré-estabelecido em contrato, mas nada impede que um acordo seja feito entre as partes.

“Culturalmente a gente sabe que a grande maioria dos brasileiros para para assistir a Copa do Mundo, então é interessante que tenha bom-senso e que seja realizado algum tipo de negociação entre as partes para que todos possam acompanhar as partidas sem prejuízos ao trabalho”, completa.

O trabalhador que, mesmo sabendo da inexistência de um acordo com o empregador e resolver deixar de cumprir com o expediente fica sujeito a advertências e possíveis punições impostas pela empresa.

Servidores públicos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, assinou no último dia 11 uma portaria orientando órgãos e entidades federais quanto ao expediente de servidores públicos nos dias de jogos da seleção do Brasil na Copa do Mundo Qatar 2022.

Nos dias em que os jogos do Brasil forem às 12h, não haverá expediente. Nas partidas iniciadas às 13h, o horário de trabalho encerrará às 11h. Já nos dias em que os jogos começam às 16h, os servidores irão trabalhar até às 14h. As horas não trabalhadas terão de ser compensadas de 1º de dezembro de 2022 até 31 de maio de 2023.

Em Alagoas, o governador Paulo Dantas (MDB) decretou nesta quinta-feira, 17, que no dia 24 de novembro o expediente será encerrado às 14h. A seleção entra em campo às 16h.

Já no dia 28 de novembro, o expediente vai até às 12h. Neste dia, a seleção joga às 13h. No dia 2 de dezembro os órgãos públicos do estado funcionam até às 14h. A seleção joga às 16h.

Abertura e jogos

A Copa do Mundo se inicia neste domingo, no dia 20 de novembro, com grande cerimônia de abertura no Al Bayt Stadium, às 13h (de Brasília). Em seguida, Qatar e Equador se enfrentam em duelo válido pelo Grupo A.

Depois de enfrentar a Sérvia no primeiro jogo, o Brasil enfrenta a Suíça no dia 28, às 13h e encerra a fase de grupos contra Camarões, no dia 2 de dezembro, às 16h.

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