CRIME AMBIENTAL
Agressões à fauna e flora de áreas protegidas passam de 4 mil em sete anos
Levantamento revela que em Alagoas foram lavrados 115 autos de infraçãoImportantes Unidades de Conservação (UCs) em várias regiões do país, inclusive em Alagoas, registraram mais de 4 mil violações ao longo dos últimos sete anos. As Ucs são protegidas pela Lei de Crimes Ambientais, a Lei 9.605/1998. Nela, o artigo nº 40 imputa a mais longa pena prevista a quem causar dano direto ou indireto às UCs, que chega até a cinco anos de reclusão.
Entretanto, agressores não deixam de agir nesses territórios praticando crimes graves ao meio ambiente, a flora, fauna e demais recursos naturais. O projeto Data Fixers, em parceria com a agência de dados Fiquem Sabendo, apurou e construiu um relatório sobre as infrações contra a fauna em unidades de conservação através do acesso ao banco de dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o ICMBio.
A maioria das infrações contra a fauna, por exemplo, é por apreensões de peixes e aves, mas outros crimes ambientais são denunciados no relatório. No país, foram lavradas 4.640 autuações no período de 2015 a 2022, sendo 340 somente este ano. As unidades que mais aparecem em quantidade de infrações são a Reserva Biológica do Abufari (Amazonas), Estação Ecológica de Carijós (Santa Catarina) e o Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes (São Paulo).
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