DECISÃO
Justiça declara ilegalidade e determina fim da greve da Educação em AL
Sinteal será multado em R$ 5 mil por dia se não suspender a paralisação
A juíza convocada do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Adriana Carla Feitosa Martins, declarou, nesta segunda-feira, 14, ilegal a greve dos trabalhadores da educação estadual.
A decisão determina a imediata suspensão do movimento sob pena de multa diária de R$ 5 mil, a ser paga pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal).
Na decisão, a magistrada argumenta que a continuidade da paralisação representa “risco de prejuízos irreversíveis à educação do Estado de Alagoas”, em razão da duração da greve, que já se estende por quase 15 dias.
A juíza concedeu parcialmente o pedido de tutela de urgência, determinando ainda que o sindicato seja intimado com urgência para apresentar contestação no prazo de 15 dias.
A Secretaria de Estado da Educação e a Procuradoria-Geral de Justiça também deverão ser informadas oficialmente sobre a decisão.
O Sinteal ainda não se manifestou sobre o teor da decisão até a última atualização desta matéria.