Educação especial de Maceió tem 0,4% de matrículas em classes segregadas

Os dados do Censo Escolar mostram que o estado de Alagoas saltou de 91% em 2010 para 100% em 2020 de matrículas de estudantes público-alvo da Educação Especial nas escolas comuns. Mesmo representando uma evolução importante, esse número não considera crianças e jovens em situação de exclusão escolar- que estão fora da escola. Em um olhar específico para Maceió, dados de 2021 do Censo Escolar apontaram que na capital, 0,4% das matrículas de estudantes público-alvo da Educação Especial estão em classes segregadas.

No município de Arapiraca, essa taxa é superior (0,8%). Já na cidade de Rio Largo, a totalidade das matrículas da Educação Especial está nas escolas comuns, algo bastante positivo: não há nesse município classes segregadas. Apesar da discrepância entre a capital e as outras duas cidades tomadas como exemplo, esses números baixos podem servir como incentivo à adoção da perspectiva inclusiva para todas as escolas e o fim das classes segregadas no estado.

Dados sobre distorção idade-série dos estudantes público-alvo da Educação Especial chamam atenção. Em 2019, 2020 e 2021 são de 44,9%, 41,7% e 36,6%, respectivamente. A taxa de distorção idade-série do total de estudantes da educação básica no mesmo período é de 10,5%, 9,7% e 7,7%. Embora a taxa de distorção idade-série tenha decrescido no período de pandemia, tanto no contexto geral quanto para os estudantes público-alvo da educação especial, a queda não foi tão brusca para o público-alvo da educação especial.

Vale explicar que a taxa decresceu no período da pandemia devido ao Parecer CNE/CP nº 11/2020, que determinou a reorganização dos ciclos de ensino com a adoção do contínuo curricular 2020-2021, bem como “a revisão dos critérios adotados nos processos de avaliação com o objetivo de evitar o aumento da reprovação e do abandono escolar”, recomendando fortemente adoção de medidas que minimizem a evasão e a retenção escolar em 2020.

No entanto, a taxa de estudantes com deficiência reprovados segue alta em comparação com o total, mostrando que, apesar da indicação do Conselho Nacional de Educação ter sido amplamente seguida nas redes de ensino, esse público recebeu outro tratamento..

Os estudantes público-alvo da educação especial sofreram os efeitos da pandemia, tendo enfrentado baixíssima acessibilidade das aulas, materiais e conteúdos remotos, bem como pouco acesso ao Atendimento Educacional Especializado.

Segundo Karolyne Ferreira, analista de advocacy do instituto Rodrigo Mendes, para reverter essa situação, é preciso investir na formação de professores e gestores sobre Educação Especial na perspectiva inclusiva, ofertar o Atendimento Educacional Especializado no contraturno escolar, de maneira complementar (e nunca substitutiva) à escolarização, de preferência na mesma escola que o estudante já frequenta e adotar estratégias pedagógicas diversificadas como o Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA). “Ações como essa beneficiam a todos, pois incentiva cada aluno a desenvolver o máximo de sua potencialidade”, diz a especialista.

A falta de qualificação dos profissionais que trabalham com a educação especial é outro problema. Para se ter uma ideia, é baixíssima a frequência de formação de professores no tema da educação especial em todo o Brasil (cerca de 5% dos professores têm formação continuada na área). 

No entanto, o investimento em formação continuada na perspectiva inclusiva pode proporcionar ferramentas e metodologias capazes de auxiliar na educação inclusiva, além de ter potencial para causar mudança de mentalidade onde mais professores acreditarão que todos aprendem melhor em ambientes heterogêneos e diversos.

Estudo apresentado pelo Instituto Rodrigo Mendes, realizado pelo Datafolha a pedido da Fundação Lemann, com 967 professoras e professores de todas as regiões do país, revela que 40% dos professores disseram nunca ter feito formação sobre inclusão. Se divididos em grupos por etapa de ensino, os resultados são 31% dentre os que lecionam para os anos iniciais do Ensino Fundamental, 36% dentre os que lecionam para os anos finais do Ensino Fundamental e 50% dentre os que lecionam para o Ensino Médio.

Ainda sobre o mesmo recorte, são os docentes do Nordeste (49%) e do Norte (41%) que formam os maiores grupos dos que nunca fizeram esse tipo de formação. Apesar disso, os educadores revelam que acreditam na educação inclusiva: a maioria dos docentes entrevistados (70% deles) responderam que acreditam que a escolarização de crianças com deficiência junto com as demais beneficia a todos. O estudo foi realizado nos últimos meses de 2021 e divulgado em maio de 2022.

Vale lembrar que o Brasil é um dos países que tem uma das melhores políticas de educação inclusiva no mundo. Com boas taxas de matrículas em escolas inclusivas, as chamadas escolas comuns, servindo de modelo para outros países.

A acessibilidade também merece atenção, mesmo a maioria possuir recursos de acessibilidade, sendo 29% das escolas que não têm qualquer recurso. “Vale explicar que, quando se fala sobre acessibilidade, estamos falando não somente sobre rampas de acesso, elevadores, banheiros adaptados (acessibilidade arquitetônica). Existem também a acessibilidade comunicacionais, metodológicas, instrumentais, programáticas e atitudinais”, comparou Karolyne Ferreira.

A pesquisa “Educação não presencial na perspectiva dos estudantes e suas famílias”, realizada pelo Datafolha com pais e responsáveis por crianças e adolescentes da rede pública, a pedido do Itaú Social, Fundação Lemann e BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e com apoio do Instituto Rodrigo Mendes (IRM), revelou que, durante todo o período pandêmico, aproximadamente um em cada 10 estudantes com deficiência (13%) não teve nenhuma aula com recursos de acessibilidade. Além disso, 29% deles raramente ou nunca receberam materiais pedagógicos.

A situação foi mais crítica no caso do Atendimento Especializado Educacional (AEE) no contraturno: os pais declararam que 59% deles raramente ou nunca receberam o AEE. Os estudantes com deficiência foram os que menos acesso tiveram ao ensino remoto. Enfrentam agora enorme insegurança para voltar às aulas presenciais. Consequentemente, são vistos como o público mais propenso a abandonar a escola.