TRT restitui mais de R$ 45 milhões aos titulares por meio do Projeto Garimpo

As pesquisas relacionadas ao Projeto Garimpo tiveram início no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) em 1º de janeiro de 2020. De acordo com os dados fornecidos pela Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho (CAVT), foram confeccionados, até o mês de dezembro de 2022, após pesquisas no Sistema Garimpo, alvarás que totalizaram R$ 48.292.757,10, tendo sido entregue aos seus titulares a quantia de R$ 45.774.186,68.

A coordenadora da CAVT, Wanderléa da Silva Soares, ressalta que, somente no período de janeiro a dezembro de 2022, o total liberado em alvarás chegou ao montante de R$ 20.160.217,62. Desse valor, o importe de R$ 17.628.976,06 já foi efetivamente transferido aos titulares dos créditos e beneficiou mais de 3645 partes (físicas e jurídicas) no ano passado.

A finalidade do Projeto é devolver valores aos seus titulares, que não foram sacados, mesmo já finda a fase de execução e sido arquivado definitivamente o processo. Esforços contínuos são empregados pelos servidores integrantes da CAVT na identificação da titularidade dos créditos esquecidos em contas judiciais/recursais, vinculadas a processos “arquivados definitivamente” até 14.02.2019, sendo confeccionados alvarás que permitam suas transferências a quem de direito.

Os titulares desses créditos são as empresas, trabalhadores, peritos, advogados e a União, entre outros. O presidente do TRT/AL, desembargador Marcelo Vieira, reiterou a importância da identificação desses recursos. “Esse volume transferido aos titulares tem grande relevância para todos, pois movimenta a economia do nosso estado e também incrementa a arrecadação da União, por meio do recolhimento do Imposto de Renda, custas processuais e das contribuições previdenciárias para o INSS”, observou.

A coordenadora da CAVT também destacou a relevância do trabalho realizado pela Unidade. “Registro que é com imensa satisfação e enorme empenho e responsabilidade que nossa equipe contribui com a distribuição da justiça, lembrando-se sempre de que ter ganho de causa, sem senti-lo no mundo dos fatos, assemelha-se a um sino sem badalo”, enfatizou.

O Projeto Garimpo foi desenvolvido pelo TRT do Rio Grande do Norte e, no âmbito da 19ª Região, está disciplinado pelo Ato Conjunto GP/CR nº142, de 18 de dezembro de 2019, que designou a CAVT para lhe dar andamento, sob a orientação da Corregedoria Regional e do juiz auxiliar da Corregedoria, Luiz Carlos Monteiro Coutinho. Nacionalmente, os trabalhos estão sendo tratados no Ato Conjunto CSJT/CGJT nº 1/2019.