MPF coleta dados sobre tratamento e destinação de chorume em Maceió

Na manhã desta terça-feira, 7, o Ministério Público Federal (MPF) realizou visita à Central de Tratamento de Resíduos de Maceió (CTRM) com o objetivo de coletar dados operacionais e levantar as medidas adotadas para a disposição final dos efluentes gerados de suas atividades, especialmente dos percolados (chorume), que, de acordo com o Instituto do Meio Ambiente (IMA), têm sido despejados no emissário submarino, localizado na praia do Sobral, sem o tratamento adequado pela empresa contratada pelo Município. A fiscalização faz parte das apurações realizadas no âmbito do Inquérito Civil nº 1.11.000.000284-38, instaurado pelo procurador da República Lucas Horta.

Além do MPF, estiveram presentes na CTRM representantes do Ministério Público Estadual (MPAL), da Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sudes), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), do Poder Legislativo, e da empresa Orizon - com quem o município possui contrato de concessão para a operacionalização da Central de Tratamento de Resíduos, antes realizada pela empresa V2 Ambiental.

Durante a visita foi verificado o controle do recebimento de resíduos, como a classificação na entrada da central e pesagem dos caminhões. Em seguida foi apresentada a operação no tratamento dos resíduos sólidos urbanos, dos resíduos de construção civil e dos resíduos inertes. Por fim, a empresa Orizon apresentou a estação de tratamento de chorume, prestando informações técnicas, como as etapas do tratamento biológico.

Para Lucas Horta, o objetivo da visita foi dar concretude às informações trazidas ao MPF, e já documentadas no Inquérito Civil, na certeza de que a ida a campo tem um potencial de agregar qualitativamente e melhor nortear a atuação ministerial. “A ideia agora é sentar à mesa com todos os atores envolvidos e nos concentrar nos aspectos que ainda carecem de aperfeiçoamento, seja do lado da operação, atualmente desenvolvida pela empresa concessionária, seja do lado da administração, desempenhada pelo Município através da Sedet e Sudes, e pelo Estado através do Instituto do Meio Ambiente”, argumentou o procurador.

Compromisso assumido 

Conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2005 entre a Prefeitura de Maceió e os Ministérios Públicos Federal e Estadual, para um funcionamento adequado do aterro, o gestor municipal deve seguir à risca instruções legais e técnicas para a coleta, o tratamento adequado e a destinação final do chorume.

A empresa concessionária se comprometeu, através do contrato de concessão, a implantar e operar estação de tratamento de efluentes, bem como se declarou com a qualificação técnica exigida para captação e drenagem do chorume. No entanto, as apurações constatam, a partir de alguns estudos técnicos, o depósito irregular de chorume no emissário submarino, por estar fora dos padrões ambientais estabelecidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

O MPF vem realizando audiências com o Município de Maceió na tentativa de solucionar possíveis irregularidades de forma extrajudicial. A próxima reunião está agendada para o dia 9 de março, com representantes do Município e da empresa Orizon, com o objetivo de discutir quais medidas ainda precisam ser tomadas para o andamento adequado do tratamento dos resíduos, sobretudo no que diz respeito à destinação do chorume.

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