Juiz descarta realocação de famílias isoladas nos Flexais

As famílias que moram nos Flexais (Flexal de Cima, de Baixo e parte da Rua Marquês de Abrantes), em Maceió não serão realocadas pela Mineradora Braskem, como ocorreu com moradores do Pinheiro, Farol, Bebedouro e Mutange, bairros que sofreram afundamento do solo em função das atividades de mineração da empresa. Decisão proferida pelo juiz federal André Granja nesta terça-feira, 14, excluiu as famílias do Plano de Compensação Financeira (PCF) da Braskem.

O argumento é de que moradores dos Flexais não tiveram imóveis afetados por rachaduras provocadas pelo fenômeno de subsidência do solo, assim como os demais bairros, e que este seria o critério para ter direito à indenização e realocação em outra área da cidade, muito embora as famílias tenham sido afetadas social e economicamente. Os moradores dos Flexais vivem, atualmente, isolados, carentes de comércio, instituições públicas, transporte e demais equipamentos por causa da desativação dos bairros vizinhos.

A Ação Civil Pública (ACP) ajuizada no final de fevereiro pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) pediu que o município de Maceió e a Braskem, no prazo de 24 horas a contar da intimação da decisão liminar, providenciassem o cadastro de todos os moradores dos Flexais que queiram ser realocados, incluindo os que já saíram da região por causa do isolamento. O parecer do juiz federal no processo coloca por terra a esperança das famílias de terem condições de refazer suas vidas em outro local.

André Granja citou no parecer que “o esvaziamento de mais uma porção territorial de Maceió [no caso dos Flexais] traria novos desdobramentos, seja a existência de novas bordas do Mapa que pleitearam a saída e a própria mutilização [remoção] da cidade em sequência."

Além da negativa sobre a inclusão das famílias no plano de realocação da Braskem, o juiz decidiu manter a cláusula do acordo firmado entre parte dos moradores dos Flexais com a Braskem e órgãos públicos, homologado pela Justiça Federal, estipulando o pagamento de uma indenização aos donos de imóveis no valor de R$ 25 mil representando a “quitação integral” de todos os prejuízos patrimoniais e extrapatrimoniais.

Segundo Neirevane Nunes, integrante do Movimento Único Vítimas da Braskem, a Ação da Civil Pública evitaria que a população dos Flexais fosse massacrada. “O acordo firmado prevendo indenização de R$ 25 mil tem que ser anulado. Mais um acordo injusto sem a anuência da população afetada, sem que esta tenha participado da construção dos termos deste acordo e ainda com a rejeição da proposta por parte da maioria dos afetados. A vontade da população foi desrespeitada”, afirmou em entrevista.

O juiz disse que os moradores do Flexal são livres para não aceitarem o acordo. “Caso não queiram, seja por entenderem que o valor da indenização oferecida não é justo, ou por outro motivo qualquer, podem demandar individualmente contra a Braskem os valores que entenderem devidos."