TJ de Alagoas
Ex-promotor Carlos Fernando: tentativa de reduzir pena por crime de estupro
O ex-promotor de justiça Carlos Fernando Barbosa de Araújo, condenado a mais de 76 anos pelos crimes de estupro, atentado ao pudor e produção de imagens pornográficas envolvendo crianças, praticados contra duas filhas e uma enteada, insiste em reduzir a pena. É a terceira vez, desde que foi julgado e condenado em 2014, que ele recorre contra o processo alegando falhas numa tentativa de reduzir a condenação.
Desta vez, a defesa do ex-promotor entrou na Justiça com um embargo de Declaração Criminal (n.º 0807927-21.2021.8.02.0000/50001) que será julgado nesta terça-feira, 21, pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
A defesa de Carlos Fernando alega, em resumo, não ter perdido o prazo quando protocolou na justiça, em 2021, pedido de revisão criminal e que foi considerado “intempestivo” pelo juiz Paulo Zacarias da Silva em sentença proferida em fevereiro de 2022. No relatório a ser apreciado na próxima semana, o desembargador Celyrio Adamastor pontua que o embargo – de autoria do ex-promotor condenado – encerra “mero inconformismo” e que não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão contestado pelo condenado.
O Ministério Público também apresentou contrarrazões ao recurso de Carlos Fernando, requerendo a manutenção integral da decisão embargada. Com isso, caberá ao Pleno do TJ decidir, agora, quem está com a razão. A defesa do ex-promotor alega desproporcionalidade das penas aplicadas, considerando o período das ocorrências e a legislação da época. Segundo o processo, “não poderia o réu ter sido condenado a pena total de 76 anos e 05 meses de reclusão, acrescida de pena pecuniária de 250 dias-multa (um décimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos”, pois o Código Penal previa punição de reclusão em prazos mais curtos. Esses mesmos argumentos foram rejeitados anteriormente.
O CASO
Em outubro de 2006, Elisabeth Rodrigues Pereira, mãe das vítimas e ex-esposa do então promotor de Justiça Carlos Fernando Barbosa de Araújo, entrou com uma representação na Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Alagoas denunciando a prática de atos libidinosos e estupro pelo ex-marido contra a vítima L.R. de A., sua filha.
O crime vinha sendo praticado há dez anos, facilitado pelo silêncio da vítima, e que só decidiu denunciar quando alcançou a maioridade. Em 2006 foi instaurado procedimento administrativo no âmbito do Ministério Público para investigar os atos ilícitos e no ano seguinte, em 2007, foi oferecida a denúncia pela prática dos crimes.
Nessa fase, outras duas vítimas entraram com denúncias no processo: a filha mais nova do ex-promotor e a enteada dele. Contra essas duas meninas, Carlos Fernando foi acusado pela prática de atentado ao pudor e por ter tirado fotografias pornográficas, algumas realizadas enquanto elas dormiam. O então promotor foi condenado em 2014 pelos crimes contra as três vítimas sob seu pátrio poder a uma pena de reclusão de 76 anos e multa. Ele também perdeu o cargo e o salário.
Antes da condenação, Carlos Fernando ainda chegou a ser preso preventivamente, em 2009, mas foi solto por excesso de prazo da prisão pela falta de julgamento. Após a sentença pronunciada, o agora ex-promotor fugiu de Alagoas.
A ex-esposa Elisabeth Rodrigues chegou a procurar a polícia tomada pelo temor de sofrer represália e vingança. Ela e as filhas viveram momentos de grande tensão e adoecimento emocional que só foram aliviados após a prisão do condenado, em 2015. Carlos Fernando foi preso pelo Núcleo de Operações em Inteligência (NOI) da Polícia Civil de Alagoas na cidade de Macapá, capital do Amapá. Carlos Fernando foi encontrado na casa em que residia com a namorada, em um bairro da zona sul daquela cidade. Daí por diante, o ex-promotor tem recorrido à justiça para tentar revisar a pena determinada pelos delitos que cometeu e conseguir outras vantagens em processos de seu interesse.
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