Indenizações deveriam ter valor dez vezes maior que o estipulado pela Braskem

Documento entregue por movimentos sociais ao Ministério Público do Estado (MPE) nesta segunda-feira,17, denuncia que os valores fixados pela Braskem como indenização por danos socioambientais, provocados pelas atividades da mineradora em cinco bairros de Maceió, são insuficientes e estão defasados. Os cálculos levam em conta premissas internacionais da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a população existente também no perímetro externo do mapa de risco.

Em casos de remoção forçada, como o que ocorreu nos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange, parte do Farol e Bom Parto, as vítimas diretas deveriam receber entre U$ 40 mil e U$ 80 mil da mineradora. Já as vítimas indiretas, entre US 2,5 mil U$ 50 mil. Com as vítimas diretas, segundo o documento, a Braskem deveria pagar dez vezes mais que o valor acordado com poderes instituídos em Alagoas, de R$ 3,4 bilhões.

Além dos cálculos revisados, o grupo também sugeriu a nomeação de um delegado especial para investigar uma sequência de crimes cometidos pela empresa. O documento traz questionamentos ainda não respondidos pela mineradora e nem pelos órgãos públicos que firmaram acordo socioambiental com a Braskem, como os MPs.

Entre os questionamentos, a população dos bairros representada pelo grupo busca saber em que circunstâncias e com base em quais documentos legais e estudos ambientais foram concedidas as licenças de mineração pela ANM-Agência Nacional de Mineração e Prefeitura de Maceió numa área densamente povoada. Tamqbém questiona se as evidências da mineração fora dos padrões são públicas e notórias (como o diâmetro e a distância entre as minas para retirada do sal-gema) quem eram os gestores responsáveis pelo processo de liberação de lavra e licenciamento ambiental?

Como e em quais circunstâncias condicionantes foram realizados os Termos de Cooperação Técnica da Braskem com as Defesas Civis Municipal, Estadual e Federal, que aparelhou com equipamentos, carros e técnicos a Defesa Civil, que passa a ter uma dependência suspeita dos recursos da Braskem? Por que os governos estadual, federal e municipal não tomaram nenhuma providência enérgica para realizar as pesquisas e diagnósticos e cobrar seriamente os valores devidos?

O documento foi entregue numa visita realizada com a participação de parlamentares de Alagoas. O Ministério Público se comprometeu analisar o conteúdo e se colocou à disposição das vítimas no processo.