Ministro alagoano anula sentenças de todos os condenados em 2016

Mais de seis anos após terem sido condenados por improbidade administrativa e terem perdidos todos os recursos no Tribunal de Justiça e colegiados, os hoje deputados federais Arthur Lira (PP) e Paulão (PT) e os ex-deputados estaduais Cícero Almeida, Celso Luiz, Cícero Amélio, Maria José Viana, José Adalberto Cavalcante Silva e Manoel Gomes de Barros Filho, além do Banco Rural, tiveram as sentenças de outubro de 2016 anuladas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins.

A decisão, datada da quinta-feira da semana passada (13), engloba ainda o falecido deputado estadual João Beltrão e foi tomada no âmbito do Recurso Especial 1912569 que desde 16 de dezembro de 2020 tramitava no STJ tendo inicialmente como relator – e até 17 de agosto do ano passado – o ministro Og Fernandes.

Humberto Martins, que ao assumir o cargo de ministro do STJ havia se comprometido por uma questão de ética a não julgar processos originários de Alagoas, inclusive quando corregedor Nacional de Justiça, assumiu a relatoria em 31 de agosto do ano passado como sucessor de Og Fernandes – que assumiu a vice-presidência da Corte – na Primeira Seção e na Segunda Turma do STJ.

Em termos práticos, o ministro alagoano anulou as decisões do Pleno do Tribunal de Alagoas e da 3ª Câmara Cível, colegiado em que os réus perderam por duas vezes os recursos contra as condenações e determinou o retorno dos autos à origem e reinício de toda instrução probatória

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