Plano Diretor de Maceió completa 18 anos alheio às mudanças da cidade

O Plano Diretor de Maceió atinge a maior idade sem passar por qualquer atualização, o que deveria ter acontecido ao completar 10 anos de criação, conforme a Lei 10.257/2001. A defasagem é visível. Nos últimos 18 anos, a capital dos alagoanos sofreu agressões irreparáveis na paisagem, no ordenamento urbano, mobilidade, no convívio, educação, emprego e renda. Com o maior crime ambiental em área urbana em curso no mundo, provocado pela mineradora Braskem, o caos se instalou em Maceió. Apesar disso, nada foi feito para adequar o Plano Diretor do município. A falta de atualização levou o Ministério Público de Alagoas a instaurar inquérito civil e cobrar a quantas anda a proposta de adequação do documento.

O Plano Diretor traz como temas prioritários em Maceió o sistema produtivo, meio ambiente, mobilidade, política habitacional, uso e ocupação do solo e organização institucional. Mas o que chama a atenção em alguns itens do plano atual diz respeito ao “aproveitamento da Lagoa Mundaú para o uso integrado da pesca, do extrativismo animal, da aquicultura e do turismo". Ao longo desses anos, o cenário é de degradação e toda a região lagunar tem padecido pelo abandono, embora a construção de moradias na extensão do Dique Estrada, no Vergel do Lago, continue em andamento.

No setor industrial, a proposta do Plano era “efetivação de maior controle e fiscalização das atividades industriais perigosas e causadoras de impactos ambientais”. Nesse caso, o que dizer dos bairros do Pinheiro, Mutange, Bom Parto e Bebedouro que foram devastados por uma mineradora que atuava há mais de 40 anos com permissão dos órgãos ambientais.

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