Assembleia Legislativa é considerada "ruim" em ranking de transparência

A Assembleia Legislativa de Alagoas faz parte das 11 que possuem um nível de transparência considerado ruim ou péssimo, aponta estudo realizado pela ONG Transparência Internacional - Brasil, divulgado nesta quinta-feira, 25.

O Índice de Transparência e Governança Pública analisa a publicidade de informações sobre viagens oficiais, normas de regulação do lobby, presença de deputados em plenário e salários pagos a servidores e deputados, além do uso das verbas das cotas parlamentares.

O estudo aponta que nenhuma Assembleia Legislativa obteve a classificação "ótimo" e apenas 4 Casas Legislativas tiveram desempenho "bom": a Câmara Legislativa do Distrito Federal foi possui o maior nível de transparência, seguida das Assembleias do Espírito Santo, Minas Gerais e Ceará.

Outros 12 estados tiveram desempenho considerado "regular", incluindo São Paulo, Bahia, Pernambuco e Santa Catarina. Tiveram desempenho "ruim" as Assembleias de oito estados: Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Amazonas, Tocantins e Rio de Janeiro

Em outros três o nível de transparência do Legislativo foi considerado "péssimo": Piauí, Amapá e Acre.

Nenhuma das 27 Casas Legislativas possui normas para regulamentar as atividades de lobby, tais como regras para a divulgação de reuniões ou interações de agentes públicos com grupos de interesse. Confira o ranking completo:

Conceito - Bom

• 1º Distrito Federal
• 2º Espírito Santo
• 3º Minas Gerais
• 4º Ceará

Conceito - Regular

• 5º Goiás
• 6º Mato Grosso
• 7º Rio Grande do Sul
• 8º Paraná
• 9º São Paulo
• 10º Bahia
• 11º Pernambuco
• 12º Rondônia
• 13º Santa Catarina
• 14º Maranhão
• 15º Pará
• 16º Roraima

Conceito - Ruim

• 17º Rio Grande do Norte
• 18º Mato Grosso do Sul
• 19º Paraíba
• 20º Alagoas
• 21º Sergipe
• 22º Amazonas
• 23º Tocantins
• 24º Rio de Janeiro

Conceito - Péssimo

• 25º Piauí
• 26º Amapá
• 27º Acre

Na avaliação de Renato Morgado, gerente de programas da Transparência Internacional no Brasil, o estudo mostra não haver correlação entre o tamanho ou desenvolvimento econômico dos estados e os resultados de transparência e boa governança.

"Estados pequenos conseguiram melhores resultados que estados grandes e mais ricos. Isso demonstra que, mais do que recursos financeiros, é necessário vontade política para implementar medidas que vão aproximar os cidadãos dos seus deputados", afirma.

O Índice de Transparência e Governança Pública foi publicado pela primeira vez em julho de 2022, com a avaliação dos níveis de transparência dos Executivos estaduais e distrital de todo o país.

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