Empresário acusa diretor do IMA de descumprir ordem judicial

O empresário Arthur Alves, da Prisco Ambiental, sediada no Distrito Industrial em Maceió, luta desde janeiro para fazer com que a empresa volte a operar no estado. Referência na tecnologia ambiental em saneamento, a Prisco teve o alvará de funcionamento embargado pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) no início do ano e foi multada em R$ 350 mil. A alegação do IMA seria irregularidades que vão desde falta de acesso da fiscalização à área onde estavam instalados equipamentos a lançamento de efluentes em desacordo.

No entanto, cada ponto destacado pela fiscalização foi colocado em xeque pelo empresário, que acionou o Judiciário alagoano. Mas antes de procurar a Justiça, segundo o empresário contou ao EXTRA, ele procurou o IMA para comprovar a legalidade dos trabalhos da empresa, mas foi barrado pela alta burocracia, sem contar com a tecnologia deficiente dos sites do governo de Alagoas para envio e protocolização de documentos.

Funcionando desde 2018 no mercado alagoano, a Prisco Ambiental tem tratado efluentes sanitários de diversas empresas e indústrias alagoanas, além do complexo penitenciário e hospitais do governo estadual e dos resíduos altamente prejudiciais ao meio ambiente gerados semanalmente pelos matadouros alagoanos.

Sem funcionar desde janeiro, a empresa deixou de empregar diretamente e indiretamente cerca de 300 trabalhadores. O embargo, conforme o empresário, aconteceu sem mesmo o IMA apresentar laudos ou análises laboratoriais já proferindo medidas extremas, sem qualquer notificação ou advertência anterior.

A empresa judicializou o caso apresentando laudos comprovando estar dentro das conformidades para funcionamento. E obteve sucesso com liminar proferida pelo juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima, da 17ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual. Foi determinada pelo magistrado a suspensão imediata dos autos de infração ambiental promovidos pelo IMA. Ainda conforme a decisão, o Instituto e o Estado de Alagoas devem se abster de realizar qualquer medida que impeça o regular exercício da atividade da empresa Prisco Ambiental.

“Advirta-se, no mandado, que o não cumprimento da decisão, em sua integralidade, a partir da intimação, implicará multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em face do(a) Diretor(a)-Presidente do IMA/AL, desconsiderada a personalidade jurídica da autarquia”, decidiu o juiz. O processo tramita sob o número 0712598-08.2023.8.02.0001.

Porém, o diretor-presidente do IMA, Gustavo Ressurreição Lopes, estaria agindo de má-fé, não cumprindo a liminar de imediato como manda a Justiça. Foi proferida uma segunda decisão contendo multas diárias pelo não cumprimento e, mesmo assim, o presidente do IMA voltou a descumprir ordem da justiça alagoana e manteve o não funcionamento da empresa por alguns dias, até PGE solicitar cumprimento, afrontando, assim, por duas vezes a Justiça alagoana.

“Ele tirou o embargo, mas não está permitindo que a gente tenha acesso à empresa”, revelou Arthur Alves. Vale ressaltar que a Prisco Ambiental funciona em terreno do complexo em troca do tratamento de água e esgoto dos presídios, um acordo firmado entre a empresa com o governo do Estado.

O EXTRA entrou em contato com o IMA, que não retornou os pedidos de esclarecimento até o fechamento desta edição.

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