Codevasf nega que obras para fornecimento de água não foram realizadas

A Codevasf emitiu uma nota nesta terça-feira, 13, esclarecendo informações presentes na matéria 'Contrato da Codevasf com construtora tem aumento de R$ 14 milhões em um ano' publicada na versão impressa do Jornal Extra desta semana que, segundo a Companhia, foram escritas de forma equivocada, enviesada e descontextualizada.relacionadas_esquerda

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba informou que, ao contrário do que diz a matéria, a captação e a rede de adução já estão 100% executadas; já a rede de distribuição encontra-se 90% pronta.

Ainda segundo a nota emitida, um dos trechos, no sentido povoado Rabeca, está em vias de conclusão, e o trecho Genival Moura aguarda a resolução de questões burocráticas entre a prefeitura de Delmiro Gouveia e o proprietário da área.

"A única obra cuja execução não foi iniciada é ETA, pela ausência de resposta daquele município em relação à desapropriação da área destinada a sua execução", informou. Confira a nota na integra abaixo:

A Codevasf vem a público, através desta nota, esclarecer uma reportagem publicada no Jornal Extra desta semana, e esclarecer fatos que foram citados na referida matéria de forma equivocada, enviesada e descontextualizada, além de desrespeitar princípios basilares do bom jornalismo, que são a checagem e o direito ao contraditório.

No texto, apócrifo, o jornal afirma em dois momentos que “nenhum prego foi cravado”, e que não houve “um muro (sic) numa broa” - termos que induzem o leitor a acreditar que as obras dos subsistemas 7 e 11 de fornecimento de água para a população da zona rural de Delmiro Gouveia jamais foram sequer iniciados, o que não é verdade.

Para contextualizar o leitor, um subsistema de fornecimento de água é baseado em quatro pontos: a Captação; a Estação de Tratamento de Água (ETA); a Adutora; e a Rede de Distribuição.

No subsistema 7, que compreende o povoado Sinimbu, a captação e a rede de adução já estão 100% executadas; já a rede de distribuição encontra-se 90% pronta - um dos trechos, no sentido povoado Rabeca, está em vias de conclusão, e o trecho Genival Moura aguarda a resolução de questões burocráticas entre a prefeitura de Delmiro Gouveia e o proprietário da área. A única obra cuja execução não foi iniciada é ETA, pela ausência de resposta daquele município em relação à desapropriação da área destinada a sua execução.

Daí a afirmar, sem nenhuma prova técnica, que em toda a obra “nenhum prego foi cravado” não condiz com a verdade dos fatos. Para que o subsistema 7 funcione, é necessário que as autoridades de Delmiro Gouveia resolvam duas questões:

Desapropriar a área onde funcionará a ETA no Povoado Sinimbú. Vale salientar que já houveram duas reuniões entre a Gerência Regional da Codevasf e a prefeita de Delmiro Gouveia, Ziane Costa, em que ficou alinhado um acordo entre prefeitura e o proprietário da área. Entretanto, após 10 meses passados sem uma solução por parte do município, a companhia solicitou via ofício informações sobre o andamento da desapropriação, e só depois tomou o dever legal de acionar o Ministério Público do Estado para mediar a situação.

A desapropriação da área do anel viário Genivaldo Moura – Maxixe, considerando que uma obra pública não pode ser executada em propriedade privada. A companhia ofereceu como alternativa a instalação da rede de distribuição na faixa de domínio de uma obra estadual executada no mesmo local, mas não recebeu resposta por parte do município.

Outra informação equivocada publicada pelo jornal diz respeito aos valores do projeto. O contrato inicial, firmado em 16/03/2021, previa o valor global de R$ 25.710.132,67. Em 22/02/2022, foi aprovado um reequilíbrio-financeiro ao documento, que serve para recompor perdas oriundas de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis.

A imprevisibilidade, neste caso, foi o aumento muito acima do normal, por conta da pandemia, de itens necessários às obras, principalmente tubos, o que suscitou a necessidade de substituição da planilha contratada pela reequilibrada. O aumento de itens da construção civil durante o período pandêmico foi amplamente divulgado pela mídia nacional, impactando várias outras obras públicas pelo país.

Em 07/06/2022 e em 29/11/2022 foram aplicados mais dois termos aditivos ao contrato visando a readequação da planilha orçamentária, elevando seu valor para R$ 35.005.262,44. Tais aditivos são praxe na contratação de obras públicas, considerando que na planilha original está um valor previsto, e que muitas vezes na dinâmica da obra verifica-se a necessidade de ajustes, o que pode elevar ou até mesmo reduzir o valor de referência.

Erroneamente, o jornal afirma que há um valor de R$ 40.545.939,10 constante como o preço final da obra, com base no ofício à qual a matéria teve acesso, enviado à prefeitura de Delmiro Gouveia sobre a desapropriação da área da ETA. Este valor deriva de um erro de cálculo do sistema SIGEC, que induziu a própria Codevasf a informá-lo de forma equivocada no documento.

Reafirmamos que, como já colocado acima, as demais etapas das obras dos subsistemas 7 e 11 foram todas executadas, e a obra não encontra-se parada como quer fazer entender quem lê o material do jornal.

A Codevasf lamenta que o Jornal Extra não tenha complementado o seu material consultando o poder público municipal de Delmiro Gouveia com um questionamento que esclareceria de fato a situação: porque a Prefeitura, decorridos 13 meses do último contato feito pela companhia, não respondeu nem executou quaisquer atos no sentido de disponibilizar a área em questão?

Por fim, cabe ressaltar que os subsistemas construídos pela Codevasf, que beneficiarão milhares de pessoas com água de qualidade na zona rural de Delmiro Gouveia são de extrema importância, pois libertam esse povo sertanejo da dependência dos carros-pipa, solução emergencial que, se utilizada por períodos prolongados, pode facilitar o comércio ilegal e o surgimento de milícias que exploram o seu uso.

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