Assembleia aprova reajuste de 5,79% para servidores de Alagoas

A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) aprovou nesta quarta-feira, 23, o projeto de lei que dispõe sobre a revisão dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas.

O percentual aprovado de reajuste é de 5,79%, divididos em duas etapas: 3% a partir de 1º de setembro de 2023, tendo como base os valores pagos em agosto de 2023; e 2,79% a partir de 1º de janeiro de 2024, tendo como base os valores pagos em dezembro de 2023.

O projeto de lei ordinária nº 468/2023 é de autoria do Poder Executivo. Estão excluídos da revisão geral anual os procuradores de Estado e os servidores integrantes da parte provisória da carreira do magistério público estadual, por possuírem legislação específica acerca da política remuneratória.

Pelo projeto, o governador fica autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos das obrigações decorrentes do reajuste. A matéria foi votada em sessão extraordinária e em segundo turno. Agora será encaminhada ao governador Paulo Dantas (MDB) para ser sancionada.

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