Herdeiros de João Lyra questionam novo contrato firmado pela massa falida

Um dos controversos processos de falência do Brasil envolve a Laginha Agroindustrial S/A, um conglomerado de usinas de açúcar e etanol em Alagoas. Agora, o caso enfrenta uma nova crise relacionada ao destino da Usina Guaxuma, um ativo fundamental avaliado em quase R$ 1 bilhão. Parte dos herdeiros do fundador da Laginha, ex-deputado João Lyra, e a matriarca da família, também credora da massa falida, estão em disputa judicial contra um contrato de parceria agrícola nas terras da Guaxuma. Alegam que a longa duração do contrato poderia perpetuar a falência.

Além disso, há suspeitas de favorecimento no edital de contratação, elaborado e lançado pelo administrador judicial da massa falida, o escritório Telino & Barros Advogados Associados. Apesar disso, o escritório nega qualquer irregularidade. O conglomerado Laginha Agroindustrial, em seu auge, foi um dos maiores produtores de açúcar e álcool do Nordeste, desempenhando um papel importante na economia alagoana e empregando milhares de pessoas.

Nesse contexto, dez magistrados já estiveram envolvidos no processo de falência. Atualmente, uma comissão de três juízes é responsável por conduzir o caso. Emanuela Porangaba, membro dessa comissão, também está envolvida no inventário de João Lyra, o que gera desentendimentos adicionais.

A atuação de Maria de Lourdes, conhecida como Lourdinha Lira e filha mais velha de João Lyra, como inventariante e curadora de seu pai, tem gerado insatisfação entre parte da família. Quatro de seus irmãos, incluindo Thereza Collor, viúva de Pedro Collor de Mello (irmão do ex-presidente Fernando Collor), desejam a sua destituição, alegando falta de confiança, prestação de contas inadequada e problemas na atuação em relação à falência da Laginha.

O escritório Telino & Barros, o quinto a assumir o cargo de administrador judicial, enfrenta resistência de herdeiros e credores que preferiam uma "big four" para a função. Eles afirmam que o escritório não tem experiência adequada e que sua atuação anterior como advogado no processo pode representar um conflito de interesses.

Em meio a essa situação, a proposta de contratação do advogado Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça de Dilma Rousseff e coordenador jurídico da campanha de Lula em 2022, como consultor tributário da massa falida, gerou tensões. Os honorários estimados, acima de R$ 200 milhões, causaram objeções por parte dos herdeiros e do comitê de credores da massa falida, bem como da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A autorização para a contratação de uma parceria agrícola para a Usina Guaxuma também se tornou um ponto de conflito. O edital foi proposto pelo administrador judicial e aprovado pela comissão de juízes. Alguns membros da família e outros interessados acreditam que a venda do ativo seja a solução mais apropriada, enquanto outros defendem a parceria agrícola.

O escritório Telino & Barros refutou as acusações dos herdeiros de João Lyra, alegando que existem ações judiciais em andamento que inviabilizam a venda da Guaxuma. O escritório defende que o edital seguiu os requisitos legais e foi devidamente publicado. Enfatiza que a decisão sobre a aceitação da proposta está sob a responsabilidade do poder Judiciário, e ressalta que o comitê de credores da massa falida se manifestou a favor do contrato de parceria agrícola.

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