Prefeitura estabelece desconto de 30% para IPTU e taxa de coleta à vista em 2024

A Prefeitura de Arapiraca publicou portaria que regulamenta os prazos para pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2024, como também da Taxa de Coleta, Transporte e/ou Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos. O documento informa requerimentos dos benefícios de imunidade e isenção tributária. 

No próximo ano, a maior economia do Agreste de Alagoas vai permitir que os contribuintes efetuem o pagamento do IPTU com 30% de desconto em cota única, para quem pagar até final de março. O imposto, assim como a taxa de coleta, em até 10 parcelas com o valor integral, sem desconto, desde que a parcela mensal não seja inferior a R$ 90 reais. Nesses casos, a primeira parcela deve ser paga em março de 2024 e, assim sucessivamente, até dezembro.

A portaria determina, ainda, que o pagamento do IPTU 2024 para lançamento superior a R$ 350 mil pode ser realizado em três parcelas com desconto de 30%, tendo como vencimento inicial o mês de março. A segunda parcela, segundo o documento, serão acrescidas de todos os encargos legais previstos na Lei Municipal nº 2.342/2003.

A responsabilidade pela escolha da opção de pagamento é única e exclusiva do contribuinte. O boleto para pagamento dos tributos poderá ser emitido on-line,em cota única ou parcelado, através do Portal da Prefeitura Municipal de Arapiraca: https://arapiraca.abaco.com.br.

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