CNJ investiga “férias” de seis meses de desembargador do TJ de Alagoas

Após fiscalização no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que “vasculhou as gavetas” do Judiciário alagoano, a atuação do desembargador Paulo Barros da Silva Lima está agora sob intenso escrutínio. Uma determinação de instauração de uma Reclamação Disciplinar (RD) em desfavor do magistrado foi realizada de ofício pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que apontou sérias irregularidades na conduta e na gestão dos processos por parte do magistrado.

A investigação revelou uma série de problemas no gabinete do desembargador, incluindo a má condução de processos, atrasos excessivos e possível desvio de finalidade na utilização de licenças médicas. O caso foi noticiado com exclusividade pelo EXTRA, na edição publicada no dia 7 de outubro. Segundo dados coletados pela inspeção do CNJ, há nada menos que 1.840 processos conclusos aguardando a análise do magistrado há mais de cem dias.

Um dos aspectos mais alarmantes observados na análise foi o alto número de pedidos de liminares, medidas cautelares e tutelas antecipadas pendentes há mais de seis meses, totalizando 158 processos nessa situação. Além disso, os frequentes afastamentos do desembargador Paulo Lima chamaram a atenção da equipe de inspeção. Entre 2022 e 2023, o magistrado se afastou em diversos períodos, totalizando 200 dias longe de suas funções, o que equivale a mais de seis meses de afastamento.

O que causa ainda mais preocupação é que esses afastamentos não coincidiram com períodos de recessos forenses, ocorrendo em datas regulares de funcionamento do Tribunal de Justiça. Isso levanta a suspeita de que os afastamentos foram planejados e poderiam estar relacionados a um possível desvio de finalidade. Durante o seu gozo de licença médica, também foram constatados atos processuais realizados pelo desembargador que resultaram na redistribuição de processos de sua relatoria, levantando sérios indícios de irregularidades.

Outra alegação grave que emerge da inspeção é a suposta delegação de funções jurisdicionais a servidores, com a chefe de gabinete agindo como se fosse uma desembargadora do Judiciário de Alagoas. O corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, diante de todas as evidências reunidas, tomou a medida de determinar a instauração da Reclamação Disciplinar contra o magistrado.

O desembargador Paulo Barros da Silva Lima exerce funções no gabinete há quase 11 anos e atualmente está na área cível. É importante ressaltar que o desembargador Klever Rêgo Loureiro, que deixou a Presidência do TJ-AL no início deste ano, informou ao CNJ a razão pela qual não foi possível fazer um comparativo dos processos conclusos com o ano anterior. Segundo Loureiro, existia uma dificuldade na marcação das sessões devido às constantes licenças médicas do desembargador Paulo Lima.

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