O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) negou o pedido do influenciador digital Emanuel Francisco dos Santos Júnior, conhecido como Babal Guimarães, para reaver veículos e joias apreendidos em operação policial. Ele é investigado por divulgação de jogos de azar, estelionato e lavagem de dinheiro.

A decisão foi proferida pelo desembargador Tutmés Airan e confirmada pelo Pleno do TJ/AL na terça-feira, 19. O colegiado entendeu que a medida de busca e apreensão, que levou à retirada dos bens, não se confunde com o sequestro de patrimônio e, por isso, não está sujeita ao prazo de 60 dias para apresentação de denúncia, como alegava a defesa do investigado.

A investigação contra Babal começou em 20 de junho de 2023, após suspeitas de crimes contra a economia popular. No dia 15 de janeiro de 2025, a Justiça determinou a busca e apreensão de veículos e joias do influenciador. Pouco tempo depois, em 27 de janeiro, ele solicitou a restituição dos bens, alegando que não houve denúncia formal dentro do prazo legal.

Segundo a Corte, porém, o prazo de 60 dias se aplica apenas ao sequestro de bens, e não à busca e apreensão. Nessa última, os objetos ficam sob custódia do Estado até que a Justiça decida sobre sua destinação.

O Tribunal concluiu que não houve ilegalidade na atuação da 17ª Vara Criminal da Capital e que Babal Guimarães não comprovou ter direito à devolução imediata dos bens.