Operadoras de telefonia poderão cortar internet após 20 dias de atraso no pagamento

O consumidor de Alagoas que esquecer de pagar a conta do celular por 20 dias vão perder perder o acesso à internet fora de casa. Para quem não sabe, a medida que beneficia as operadoras de telefonia foi autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e deve entrar em vigor este mês. A nova resolução também prevê  a rescisão do contrato caso o débito chegue a 60 dias.

A resolução estabelece ainda que o corte da internet ficará autorizado nos planos pós-pagos, mas ele não poderá gerar qualquer tipo de cobrança dentro do prazo de 30 dias, a contar do início da suspensão do contrato.

Ainda assim, os consumidores que perderem o acesso à rede móvel poderão receber e enviar mensagens de texto (SMS), realizar ligações, manter o mesmo número de telefone e entrar em contato com a central de atendimento da operadora.

Até a aprovação das novas regras, clientes que estavam com a conta de celular atrasada tinham a velocidade da conexão reduzida até realizarem o pagamento da mensalidade pendente. Além disso, eles precisavam continuar pagando o serviço e as multas resultantes do atraso.

Direitos

O Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel, também cria a “Ferramenta Eletrônica comparadora de Ofertas de serviços de telecomunicações”, plataforma que reunirá detalhes sobre os planos oferecidos pelas empresas do setor.

O novo regulamento ainda cria medidas de combate às ligações de telemarketing abusivas e facilita o acesso de operadoras de pequeno porte ou regionais ao mercado. Hoje, esse tipo de empresa tem despesas semelhantes e segue as mesmas regras a que estão sujeitas as companhias maiores.

A regulamentação entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer este mês.

Publicidade