POLÍTICA
PAC: o que aconteceu na primeira versão do programa lançado em 2007
Ação foi marcada por investimentos, mas também por corrupção no Canal do Sertão
No ano de 2007, Alagoas foi agraciada com investimentos substanciais do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), totalizando R$ 163,5 milhões apenas no primeiro pacote, conforme uma Medida Provisória do governo federal publicada no Diário Oficial da União.
Dentre os projetos mais significativos, destacava-se o Canal do Sertão, uma ambiciosa iniciativa para fornecer água para mais de um milhão de alagoanos. O trecho do Canal do Sertão, planejado para conectar Delmiro Gouveia a Arapiraca, prometia irrigação em grandes extensões e o fornecimento crucial de água potável.
Entretanto, ao longo dos anos, sua implementação enfrentou desafios consideráveis, incluindo atrasos por questões burocráticas e problemas de corrupção associados às empresas ligadas ao projeto como a Odebrecht e a OAS. Em junho de 2023, apenas metade do projeto original de 250 quilômetros estava concluída.
Em 2017, inclusive, o ex-executivo da Odebrecht, Ariel Parente, afirmou em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF) que em dezembro de 2009, a construtora firmou um “acordo de mercado” com a OAS para que fizesse uma proposta de cobertura à outra no processo de licitação dos lotes três e quatro do Canal do Sertão Alagoano.
“Em dezembro de 2009, eu fui convocado pelo meu líder João Pacífico para a entrega das propostas para dois lotes na licitação do Canal do Sertão, lote 3 e 4. informado, tanto por João Pacífico quanto por Fabiano [Munhoz, também ex-executivo da Odebrecht], que eles tinham um acordo de mercado entre a OAS e a Odebrecht, mas não tive participação nisso. Apenas tomei conhecimento da existência desse acordo”, afirmou.
Depois de pronto, o canal vai beneficiar 42 municípios e mais de um milhão de alagoanos. Serão, ao todo, 250 km de extensão, ligando Delmiro Gouveia a Arapiraca, já no Agreste alagoano. Os trechos concluídos estão sob tutela da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), conforme a edição do Diário Oficial do Estado da última sexta-feira, 27, no qual trouxe o Decreto de número 94.190/23, assinado pelo governador Paulo Dantas, que transfere a administração do canal.
O investimento total do PAC em Alagoas incluiu não apenas o Canal do Sertão, mas também alocou recursos para várias outras áreas essenciais. Parte significativa dos fundos, R$ 47 milhões, foi destinada à restauração e conservação de rodovias, visando melhorar a infraestrutura de transporte do estado.
Além disso, R$ 18,5 milhões foram direcionados para a implantação do sistema de abastecimento de água de Palmeira dos Índios, enquanto R$ 6 milhões foram investidos na implementação de 3.136 hectares do perímetro de irrigação de Marituba, no baixo São Francisco.
Avançando para 2023, Alagoas testemunha uma nova onda de investimentos com o lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento, ou o Novo PAC. O governador Paulo Dantas anunciou planos ambiciosos, incluindo a construção de 11.102 novas moradias do Minha Casa, Minha Vida em Maceió, juntamente com outras melhorias em infraestrutura.
O Arco Metropolitano de Maceió, uma obra aguardada há muito tempo, será, segundo ele, uma realidade em breve, com 34 km de duplicação das BRs 326 e 424, além da AL-101, no trecho que compreende Satuba, Pilar e Polícia Rodoviária Federal (PRF). O projeto, com início previsto para o primeiro semestre de 2024, representa um passo significativo para melhorar a conectividade e a mobilidade na região. Além das estradas, o Novo PAC também se estende ao trans[1]porte ferroviário, com estudos em andamento para novas concessões da Malha Nordeste.