Barroso mantém decisão e AL repassará R$ 703 mi a 13 municípios; veja valores por cidade

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve neste domingo, 31, a decisão que determinou que o governo de Alagoas repasse R$ 703 milhões a 13 municípios da região metropolitana de Maceió.

Os recursos são parte dos R$ 2 bilhões obtidos com a concessão do serviço de saneamento básico da região para a BRK Ambiental.relacionadas_esquerda

A decisão foi tomada na sexta-feira, 29, mas o Estado de Alagoas apresentou embargos de declaração, alegando que a peça teria incorrido em “omissão” e “obscuridade”.

O Estado alegou que a decisão não determinou a compensação do valor de R$ 150 milhões já repassado anteriormente aos municípios de Atalaia, Barra de Santo Antônio, Marechal Deodoro, Murici e Pilar. O valor seria equivalente à 1ª metade dos repasses.

No entanto, Barroso rejeitou o recurso de Alagoas. Além disso, o presidente do STF oficiou o presidente da Caixa Federal, Carlos Vieira, para que o dinheiro seja depositado ainda hoje.

O repasse equivale a 70% do valor bloqueado em dezembro de 2021 pelo STF, de R$ 1 bilhão, por conta da outorga dos serviços de saneamento básico na região. O governo estadual deve ficar com os outros 30% (R$ 301 milhões).

Confira a lista dos valores que cada um dos 13 municípios deve receber:

• Atalaia – R$ 36 milhões
• Barra de Santo Antônio – R$ 31 milhões
• Barra de São Miguel – R$ 29 milhões
• Coqueiro Seco – R$ 28 milhões
• Maceió – R$ 286 milhões
• Marechal Deodoro – R$ 43 milhões
• Messias – R$ 31 milhões
• Murici – R$ 33 milhões
• Paripueira – R$ 30 milhões
• Pilar – R$ 36 milhões
• Rio Largo – R$ 52 milhões
• Santa Luzia do Norte – R$ 28 milhões
• Satuba – R$ 33 milhões.

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