Alagoas tem 43 municípios inabilitados para receber recursos do Fundeb 2024

Alagoas está com 43 municípios inabilitados para receber recursos que complementariam o pagamento do Fundeb 2024 através do VAAR. O Valor Anual Total por Aluno (VAAR) é aplicável para estados e municípios que, considerando todas as receitas da educação, não alcançaram o mínimo do VAAT.

Para receber a complementação dos recursos pela União, estados e municípios precisam cumprir condições específicas que estão relacionadas à melhora da gestão escolar e da performance, o que não ocorreu com 43% dos municípios alagoanos, incluindo a capital, Maceió.

Documento divulgado na página online do Fundeb tornou público as redes de ensino inabilitadas à complementação VAAR 2024 pelo não cumprimento de condicionalidades de melhoria de gestão previstas na  Lei nº 14.113/2020, ou por não terem alcançado evolução em indicadores de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades. 

Anteriormente, estados mais pobres recebiam recursos diretamente, o que ignorava municípios pobres em estados “ricos”. Hoje, a renda é distribuída pelo município, e não pelo estado. O indicador VAAR reforça o compromisso com a qualidade da educação e a transparência na gestão, segundo a lei. Por fim, vale registrar que o uso do fundo prevê aumento na remuneração de professores, o que é muito positivo.

Em Alagoas, nem Maceió conseguiu se habilitar para receber a complementação do Fundeb. Confira a relação dos municípios que não cumpriram as exigências para receber os recursos:

AL BARRA DE SANTO ANTONIO

AL BATALHA 
AL CACIMBINHAS
AL CAJUEIRO
AL CAMPO GRANDE 
AL CANAPI 
AL CAPELA 
AL CARNEIROS 
AL CHA PRETA 
AL COLONIA LEOPOLDINA
AL CORURIPE
AL DELMIRO GOUVEIA 
AL DOIS RIACHOS
AL ESTRELA DE ALAGOAS
AL FEIRA GRANDE 
AL FLEXEIRAS 
AL GIRAU DO PONCIANO 
AL IBATEGUARA
AL INHAPI 
AL JARAMATAIA 
AL JEQUIA DA PRAIA 
AL JOAQUIM GOMES 
AL MACEIO 
AL MAR VERMELHO 
AL MARAVILHA 
AL MARECHAL DEODORO 
AL MATA GRANDE 
AL MONTEIROPOLIS
AL OLHO DAGUA DO CASADO
AL OLIVENCA 
AL OURO BRANCO 
AL PALMEIRA DOS INDIOS
AL PARICONHA 2706422 
AL PAULO JACINTO
AL PIACABUCU 
AL PINDOBA 
AL PIRANHAS 
AL POCO DAS TRINCHEIRAS 
AL PORTO CALVO 
AL QUEBRANGULO
AL SANTANA DO IPANEMA 
AL SAO MIGUEL DOS MILAGRES
AL SENADOR RUI PALMEIRA

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