Serviço Geológico não descarta interferência humana em rachaduras de casas

Estudo realizado pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB) e publicado em dezembro, identificou quatro localidades do município de Craíbas onde as rachaduras nos imóveis são mais intensas e descartou a possibilidade de causas naturais, dando mais ênfase à suspeita inicial apurada pelo Ministério Público Estadual sobre as atividades da mineradora Vale Verde na região.

Conforme o estudo, o município de Craíbas está inserido em uma área que apresenta sistemas de falhamentos geológico com registros de atividades sísmicas de baixa magnitude, mas tais características não costumam causar danos expressivos como os registrados nos imóveis vistoriados. Além disso, o relevo da região do município está inteiramente em áreas de superfícies aplainadas, e, dessa forma, sem características que possibilitem algum tipo de movimento de massa.

A pesquisa foi feita para avaliar o principal motivo do surgimento das rachaduras há mais de um ano nas paredes, chão e outras partes da estrutura física das residências. Um inquérito tramita no Ministério Público Estadual para apurar a suspeita inicial de que as explosões periódicas provocadas pela Mineração Vale Verde (MVV), no Povoado Serrote da Laje, estariam afetando a estrutura das casas.

O estudo divulgado pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB) foi realizado pelos pesquisadores em Geociências Bruno Elldorf e Gilmar Pauli Dias. O levantamento de dados ocorreu entre os dias 21 e 23 de novembro de 2023, após a inspeção feita no dia 14 de novembro de 2023 pela Justiça Federal em Arapiraca, por meio de ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU) em Alagoas.

O mapeamento foi realizado em toda a região de entorno da mineração Vale Verde, mais especificamente nos sítios de Pichilinga, Lagoa do Mel, Torrões, Ipojuco, Umbuzeiro e Pau-ferro. Ao todo foram vistoriados 95 imóveis, para definir a região mais afetada e identificar as edificações em situação crítica com relação às questões estruturais. Este mapeamento identificou fissuras, trincas e rachaduras localizadas em paredes e pisos.

Desta forma, os imóveis vistoriados foram classificados consoante o grau de intensidade de feições, o qual se baseia nos registros de quantidade, abertura e comprimento de fissuras, trincas e rachaduras. Os imóveis mais afetados estão localizados nos sítios Lagoa do Mel, Torrões, Umbuzeiro e Pichilinga. Os imóveis vistoriados nos sítios de Ipojuco e Pau-Ferro não apresentaram feições significativas.

É importante mencionar que, segundo o Serviço Geológico, o grau de dano causado nos imóveis pode ou não estar relacionado a questões de qualidade construtiva, tendo em vista que foram observadas feições em imóveis com diversos padrões, desde imóveis de taipa até a imóveis em alvenaria bem estruturados Conforme os moradores locais, algumas das moradias visitadas foram construídas há poucos anos e já apresentam trincas.

“Não foram identificadas feições relacionadas a processos de movimentos gravitacionais de massa na superfície do terreno, como, por exemplo, trincas e degraus de abatimentos no solo e considerando os aspectos acima descritos, não é possível afirmar neste trabalho que os danos registrados nas moradias estão relacionados às características geológicas e geotécnicas da região”, conclui o relatório.

O Serviço fez ainda algumas sugestões para o problema enfrentado, como a intervenção de especialistas em engenharia estrutural, com foco na avaliação contínua e, se necessário, desocupação imediata para evitar incidentes. A prioridade recai sobre propriedades classificadas com grau médio e alto de danos.

Além disso, propõe-se uma expansão nas vistorias, incluindo os imóveis não previamente inspecionados. O SGB-CPRM preconiza um monitoramento técnico especializado e contínuo das detonações na mina, buscando estabelecer limites seguros para a carga explosiva. Medidas radicais incluem a definição de um perímetro ao redor da mina, no qual novas construções seriam proi

bidas, e a consideração da desocupação e demolição de propriedades situadas nessa zona de segurança.
O relatório destaca preocupações com efeitos sonoros e poluição do ar decorrentes das detonações. Residentes nos sítios Pichilinga e Pau-Ferro, afetados pela poeira, relataram problemas de saúde, demandando uma investigação aprofundada pelos órgãos competentes.

Inquérito no Ministério Público

A 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca converteu em outubro do ano passado o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para investigar a Mineração Vale Verde do Brasil Ltda (MVV). A investigação foca em supostos danos ambientais e rachaduras nas casas dos residentes de Craíbas, município de Alagoas.

A denúncia inicial, veiculada na imprensa ainda em 2021, alertou para os riscos que as barragens da mineradora estariam impondo aos povoados do Agreste. O temor da população quanto a um evento similar ao desastre de Brumadinho e as rachaduras nas residências são algumas das preocupações levantadas pelos moradores locais.
Entre as alegações, destaca-se o incessante tremer do solo causado pelas explosões frequentes, um resultado direto das atividades de extração de minério realizadas pela MVV. Vale ressaltar que, somente da jazida localizada no município de Craíbas, a mineradora estima retirar, durante 14 anos, quatro milhões de toneladas de material.

NOTA

A Mineração Vale Verde (MVV) reitera o seu compromisso com o meio ambiente e com as comunidades anfitriãs de suas operações, bem como o respeito absoluto às regras impostas ao seu funcionamento.

A MVV esclarece que segue todas as diretrizes estipuladas pela legislação vigente e órgãos ambientais, não tendo sido identificada qualquer conduta que as violassem. Todas as atividades realizadas pela companhia seguem os controles estabelecidos no Plano de Monitoramento validado pelo Instituto de Meio Ambiente (IMA/AL), cujos resultados são periodicamente protocolados no órgão licenciador.

O estudo mencionado não deixa claro o que pode estar gerando as rachaduras, haja visto que não demonstra qualquer nexo de causalidade entre as operações da MVV e aos supostos danos aos imóveis que teriam sido vistoriados. Por esta razão, é preciso o máximo cuidado com especulações acerca do tema.

A MVV se mantém à disposição das autoridades competentes e da população para esclarecimento de eventuais dúvidas e para buscar um entendimento dos problemas registrados na região. Em tempo, a empresa reforça que continua a sediar encontros mensais com o Comitê Social Participativo de Mineração (CSPM), para o debate franco de pontos pertinentes a todas as partes interessadas, bem como encontros mensais com os poderes públicos de Craíbas e de Arapiraca.