Governo de Alagoas publica decreto que proíbe fogos de artifício ruidosos

O governo de Alagoas publicou, no dia 20 de dezembro, um decreto que proíbe o uso de fogos de artifício com estampidos. A regra vale apenas para eventos realizados pelo Estado, mas não para eventos privados ou realizados pelas prefeituras.

O decreto 94.930 é de iniciativa do governador Paulo Dantas (MDB), o decreto cita a proibição de "utilização, o manuseio, a queima e a soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer outro artefato pirotécnico sonoro ruidoso em eventos que haja participação do Poder Público Estadual".

O texto ainda esclarece que a proibição se aplica apenas às situações "nas quais o Poder Público Estadual se faça presente como realizador, patrocinador, investidor, incentivador ou participante de evento que conte com a utilização de recursos públicos em sua realização".

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