Sete em cada dez brasileiros apoiam o fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho e um de descanso –, segundo pesquisa Genial Quaest divulgada esta semana. A redução da jornada de trabalho sem diminuição do salário está sendo debatida por comissão especial na Câmara dos Deputados. O relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) deve ser apresentado nesta quarta-feira (20).

Porém, uma emenda apresentada por parlamentares do Centrão e da extrema direita à PEC do fim da escala 6×1 transformou a proposta original de redução da jornada de trabalho em um texto que amplia possibilidades de flexibilização trabalhista, cria brechas para jornadas de 52 horas semanais e adia a implementação das mudanças por dez anos.

Segundo o site IPL Notícias, a proposta foi protocolada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e recebeu 176 assinaturas válidas na Câmara dos Deputados, cinco acima do mínimo necessário para apresentação formal da emenda.

Entre os parlamentares que apoiam a proposta estão alguns dos principais nomes da extrema direita no Congresso Nacional, como Nikolas Ferreira, Ricardo Salles, Marcel van Hattem, Caroline de Toni, Carlos Jordy, Sóstenes Cavalcante, Gustavo Gayer, Bia Kicis, Mario Frias, Rosangela Moro, Zé Trovão, Marco Feliciano e Júlia Zanatta. Por Alagoas, o deputado que defende e assinou a proposta foi o delegado Fábio Costa (PP).

Na prática, o texto altera completamente o espírito da PEC 221/2019. Em vez de reduzir a carga horária, a emenda cria mecanismos para ampliação de jornada, flexibilização de direitos e fortalecimento do poder de negociação patronal.

A primeira mudança significativa é a troca da meta original da PEC. O texto inicial previa redução gradual para 36 horas semanais. A emenda do Centrão reduz esse objetivo para 40 horas. Parece detalhe técnico, mas representa quatro horas extras de trabalho por semana em relação ao texto original.

Além disso, a proposta cria um sistema de exceções praticamente ilimitado para atividades classificadas como essenciais. O texto afirma que setores ligados à saúde, segurança, mobilidade, abastecimento, infraestrutura crítica e continuidade de serviços poderão manter jornadas de até 44 horas semanais.

Na prática, a exceção pode engolir a regra. O conceito de atividade essencial é amplo e dependerá de regulamentação futura por lei complementar.

Segundo a matéria do IPL Notícias, o trecho mais polêmico da emenda está na autorização constitucional para que acordos individuais ou coletivos ampliem a jornada em 30% acima do limite estabelecido na Constituição. Como a própria emenda fixa o teto geral em 40 horas semanais, a regra abre espaço para jornadas de 52 horas por semana.

O mecanismo funciona como uma espécie de constitucionalização permanente da flexibilização trabalhista. Na prática, mesmo com a promessa pública de redução da jornada, a proposta cria instrumentos para ampliação legal da carga horária.

O texto também amplia significativamente o alcance do chamado negociado sobre o legislado. A proposta determina que acordos individuais e instrumentos coletivos prevalecerão sobre normas legais e infralegais em temas como jornada de trabalho, escalas, banco de horas, intervalos, troca de feriados, teletrabalho, prontidão, trabalho intermitente e remuneração por produtividade.

Principais pontos da proposta

Cria brecha para jornadas de até 52 horas semanais
Adia implementação do fim da escala 6×1 por dez anos
Troca meta original de 36 horas por 40 horas semanais
Amplia poder de acordos individuais sobre direitos trabalhistas
Permite flexibilizações sem necessidade de compensações ao trabalhador
Mantém jornadas maiores para setores considerados essenciais
Reduz encargos trabalhistas e cria benefícios fiscais para empresas
Condiciona toda mudança futura à aprovação de lei complementar

Na prática, a emenda amplia o poder de negociação das empresas em um país marcado por desemprego, informalidade e fragilidade sindical. Especialistas ouvidos reservadamente pela reportagem avaliam que isso tende a aumentar a pressão sobre trabalhadores para aceitarem condições mais flexíveis de jornada.

Outro ponto que chamou atenção é que a proposta permite essas flexibilizações independentemente da estipulação de vantagens compensatórias. Em outras palavras, a empresa poderá negociar mudanças sensíveis sem necessariamente oferecer contrapartidas adicionais ao trabalhador.