A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira, 30 de abril, o resultado da Revisão Tarifária Periódica de 2024 da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia, empresa que fornece energia elétrica para 1,3 milhão de unidades consumidoras nos 102 municípios do estado. Ficou aprovada a redução em 3,49% no valor das tarifas de energia no estado, sendo - 0,21% na tarifa para consumidores residenciais e residencial baixa renda da baixa tensão e - 011% para consumidores da alta tensão. O efeito médio para o consumidor foi de - 3,49% .

Os novos índices entram em vigor nesta sexta-feira, 3 de maio. O assunto foi amplamente debatido em uma consulta pública que recebeu contribuições da sociedade entre 1º de fevereiro e 18 de março, e contou com sessão presencial realizada no dia 29 de fevereiro, em Maceió, capital do estado. 

Em maio do ano passado, a Aneel autorizou uma alta de até 24% na energia elétrica dos consumidores da Equatorial em Alagoas. Os consumidores residenciais tiveram aumento de 14,57% em sua conta de luz; já os clientes de baixa tensão passaram a pagar um percentual de 15,05%; e os consumidores de alta tensão com o maior aumento de 24,19%.

Redução dos índices

Entre os fatores que mais impactaram na revisão este ano, o destaque é a retirada dos componentes financeiros estabelecidos no último processo tarifário, que contribuíram significativamente para a redução tarifária do atual processo.

A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão, segundo a Aneel. Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.

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