Encerrou na sexta-feira, 31, o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024, e 3.052 contribuintes de Alagoas não enviaram suas documentações à Receita Federal.

Até às 19h06 de sexta, apenas 347.422 haviam entregado a documentação. A expectativa inicial do órgão era receber um total de 350.474 mil declarações de contribuintes alagoanos.

A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para as pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano passado, o que equivale a uma média mensal de R$ 2.196,90, incluindo o décimo terceiro. 

Conforme o delegado da Receita Federal em Alagoas, Reinaldo Carlos Alves de Almeida, as declarações recebidas correspondem a aproximadamente 99,13% do total esperado para este ano. Até o momento 5% das declarações caíram na malha fina, totalizando 13.270.

"Os percentuais de entrega estão semelhantes em relação ao ano passado, refletindo a correção das previsões quanto à quantidade de entregas", afirma Reinaldo Carlos.

Ainda segundo o delegado, "chama a atenção que, sem implicar em consequências, o ritmo de entrega se manteve constante durante todo o período, resultando em uma quantidade menor de declarações a serem entregues nos últimos dias", disse.

Não entreguei, e agora?

Reinaldo Almeida conta que além da multa pela falta e/ou atraso na entrega que é de R$ 165,74, no mínimo, indo a 20% do imposto devido, o CPF ficará na condição de pendente de regularização, que tem consequências outras, tais como impossibilidade de receber recursos públicos de programas sociais, auxílios, contrair empréstimos e financiamento etc.

"Mesmo que a quantidade de declarações previstas sejam entregues, alguns outros contribuintes podem ter deixado de entregar. São os omissos de entrega da declaração e cujos CPFs ficarão na condição de "pendente de regularização", disse.

O que é estar na malha fina?

A malha fina da Receita Federal acontece quando a declaração do contribuinte fica retida por algum erro no momento da declaração. Seja um valor incorreto, rendimento omitido, informações cadastrais erradas ou até mesmo por uma análise de possível fraude. Erros deste tipo podem gerar multas e, no limite, as fraudes podem até mesmo levar o contribuinte a ser indiciado por crime tributário.

A Receita valida as declarações realizando o cruzamento de dados das declarações apresentadas pelos contribuintes com as demais declarações de outras entidades, que também são obrigadas a prestar informações à Receita Federal (bancos, imobiliárias, clínicas médicas, cartões de crédito, fontes de pagamento, etc).

Calendário de restituição

— Primeiro lote: 31 de maio;

— Segundo lote: 28 de junho;

— Terceiro lote: 31 de julho;

— Quarto lote: 30 de agosto; 

— Quinto e último lote: 30 de setembro