O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) pediu ao governo de Alagoas informações sobre a instalação de câmeras corporais (bodycams) no fardamento dos policiais militares. O despacho foi publicado esta semana, no Diário Oficial do Ministério Público Estadual (MP-AL).

A solicitação, direcionada à Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP-AL), ao Comando-Geral da Policia Militar e ao Palácio do Governo, cobra:

a designação da comissão responsável pela realização de relatório técnico para implantação dos equipamentos;

previsão de finalização dos estudos; e 

informações sobre as providências no sentido de aderir aos protocolos da Secretaria Nacional de Segurança Pública para recebimento de verbas federais para aquisição das câmeras.

No despacho, o promotor de Justiça Magno Alexandre cobra informações sobre as providências efetivas que têm sido adotadas para a implantação, “uma vez que implementação de câmeras corporais na indumentária dos policiais militares faz parte do plano de governo atual".

Destaca, também, que “a jurisprudência caminha no sentido da imprescindibilidade de utilização das câmeras corporais pelos policiais militares com vistas a esclarecer cabalmente as circunstâncias da prisão e corroborar as informações” e que, em junho deste ano, a Secretaria Nacional de Segurança Pública anunciou o montante de R$ 1.080.000,00 (um bilhão e oitenta milhões de reais) para que a União repasse aos estados para apoiar projetos, entre os quais está a compra das câmeras corporais.

Em junho, após o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgar as diretrizes para o uso de câmeras corporais por policiais em todo o país, a SSP-AL havia informado ao EXTRA que ainda não havia previsão de quando os agentes de Alagoas vão começar a usar o equipamento. A pasta informou ainda que "vem realizando estudos técnicos para viabilizar o uso de câmeras corporais no efetivo policial".

As forças federais de segurança, como a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal, são obrigadas a seguir as diretrizes do Ministério da Justiça. Os estados não são obrigados a seguir as recomendações, mas só aqueles que adotarem as diretrizes poderão usar recursos do Ministério para compra do material.