O Tribunal Distrital de Roterdã, na Holandesa, condenou a Braskem S/A pelo crime econômico e socioambiental que destruiu cinco bairros em Maceió através da exploração irregular de sal-gema. A decisão foi divulgada na quarta-feira, 24.

A Justiça concluiu que a mineradora é responsável pelo desastre e ordenou a empresa a pagar indenizações aos autores da ação. Os valores das indenizações ainda não foram quantificados.

Um grupo de oito vítimas entrou com a ação contra a Braskem e algumas de suas subsidiárias na Holanda em 2020, solicitando indenizações integrais dos imóveis condenados.

Os alagoanos argumentaram que a internacionalização do caso seria "um caminho para se obter justiça, já que, no Brasil, a empresa não ofereceu compensações adequadas pelos danos sofridos". com o objetivo de buscar indenizações. A primeira audiência do grupo foi realizada em fevereiro deste ano.

As partes agora devem chegar a um acordo para pagamento de indenizações. A Braskem tem direito de recorrer da decisão para o Tribunal de Apelação. Em nota, a empresa informou que tomou conhecimento da decisão. Confira na íntegra:

A Braskem tomou conhecimento da decisão da Justiça holandesa, que concluiu pela inexistência de conexão entre as subsidiárias da companhia naquele país e o evento de subsidência em Maceió. A Corte holandesa também definiu que os nove autores da ação de indenização individual têm direito à compensação financeira. A decisão não atribuiu valor de indenização aos autores e é passível de recurso.

A empresa reforça que, por meio do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF), 99,9% das propostas de indenização previstas foram apresentadas e 96,3% já foram pagas, totalizando um valor superior a R$ 4 bilhões. Os nove autores da ação já receberam proposta de compensação financeira no âmbito do programa.

A Braskem reafirma seu compromisso com a segurança das pessoas e com a conclusão das indenizações no menor tempo possível, bem como com o desenvolvimento de medidas para mitigar, reparar ou compensar os efeitos da subsidência, conforme acordado e homologado pelas autoridades brasileiras. Para essas ações, a Braskem tem provisionados R$ 15,5 bilhões, dos quais R$ 10 bilhões já foram desembolsados. Essas são prioridades da empresa e, por isso, continuará desenvolvendo seu trabalho, de forma diligente, em Maceió.