Na terça-feira, 17, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) protocolou dois anteprojetos de Lei na Assembleia Legislativa (ALE) para a criação de novos cargos comissionados. A proposta busca a ampliação da estrutura do Poder Judiciário.

O primeiro anteprojeto prevê a criação de 20 cargos de assessor de juiz de 3ª Entrância. O presidente do TJ, desembargador Fernando Tourinho, pediu urgência na tramitação da proposta. O objetivo é reforçar as unidades judiciárias da Capital, Juizados Especiais da Fazenda Pública e Turma Recursal.

Segundo o anteprojeto, o impacto orçamentário mensal dos novos cargos será de R$ 148.646,62, totalizando R$ 1,9 milhões anuais em 2025 e R$ 482.264,15 entre outubro e dezembro de 2024. A proposta é sustentada por um estudo orçamentário que considera viabilidade financeira.

No mesmo dia, outro anteprojeto do TJ-AL altera a estrutura da Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas (DAGP), criando e transformando cargos e funções em diversas áreas, com um impacto anual estimado de R$ 900 mil em 2025. As mudanças visam aprimorar a organização e eficiência do TJ-AL.