O Ministério Público Federal (MPF) requisitou informações ao poder público sobre as intervenções urbanas que a Prefeitura de Maceió está realizando em trechos das praias da Avenida e Sobras, onde substitui a vegetação de restingas naturais por gramas, com alto risco de degradar o meio ambiente no bairro do Pontal. Grande trecho já sofreu mudança no local, deixando perplexos os especialistas sobre o tema.

O pedido de esclarecimento sobre o que ocorre na orla do bairro foi endereçado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (APACC), Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Instituto de Planejamento de Maceió (IPLAN) e ao Município de Maceió.

O procurador da República Érico Gomes, membro do núcleo de meio ambiente do MPF, concedeu aos órgãos o prazo de dez dias para responder se emitiram licenças ou autorizações para as intervenções, se foram apresentados os estudos técnicos necessários, se houve autorização para a supressão de vegetação de restinga e quais medidas compensatórias ou de recuperação ambiental foram exigidas.

Em matéria publicada pela Mídia Caeté, especialistas alertaram que a grama não possui a capacidade de se adaptar à salinidade imposta, ao vento forte e ao solo arenoso – algo característico da restinga. Assim, a manutenção da orla será ainda mais cara, dada a necessidade hídrica.

“A grama não é adaptada às condições de salinidade desse ambiente, a camada de terra vegetal utilizada é mais superficial e as placas de grama estão sendo aplicadas no período mais seco por estarmos no início da estiagem. Com isso, a demanda por água para irrigar essa grama aumenta e há um custo pra transportar essa água. A ação do vento, da salinidade e alta temperatura sobre a camada de terra vegetal e a grama serão intensas e determinantes para o fracasso desse projeto. Assim, o plantio de grama na área de restinga representa um retrocesso e desperdício de dinheiro público”, descreveu a bióloga e integrante do Observatório Ambiental de Alagoas, Neirevane Nunes.

O biólogo e mestre em Tecnologias Ambientais, Robert Germano, alerta para o risco da intervenção naquele ambiente. “A troca da vegetação natural adaptada a condição marinha (restinga) por estrutura de concreto por si só já é um grave impacto, temos espécies da microfauna e da macrofauna que vivem naquele fragmento de restinga. Além disso, nenhuma obra de contenção física no Brasil tem dado certo, em geral precisam de manutenção constante, pois tendem a mudar a dinâmica das ondas e alterar correntes em maré cheia aumentando ainda mais a erosão da praia alvo da intervenção”, afirmou. 

Além das respostas sobre as licenças, o MPF solicita que a SPU informe se autorizou as intervenções em terreno de marinha, sob sua jurisdição. O Iplan deve esclarecer se as obras estão inseridas no projeto de gestão da orla de Maceió e se foram previstos/quantificados/identificados os impactos dessa obra.

Já o município de Maceió deve apresentar a íntegra dos estudos e documentos relacionados às obras, incluindo as licenças ambientais e as previsões de compensação e recuperação das áreas afetadas.

Os ofícios fazem parte da notícia de fato nº 1.11.000.000979/2024-62, instaurada para apurar o possível descumprimento da legislação ambiental durante as intervenções na restinga, nos trechos das praias da Avenida e Sobral, no bairro Pontal da Barra. As áreas de restinga são ecossistemas frágeis e de grande importância para a proteção das dunas e da faixa de areia das praias.