O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) solicitaram à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) a suspensão dos cortes planejados no quadro de prestadores de serviço da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). A secretaria previa uma redução de R$ 1,5 milhão.

A recomendação, datada de segunda-feira, 4, aponta que os cortes podem afetar a assistência à saúde, pois as unidades hospitalares da Uncisal atendem uma parte significativa da população. Os ministérios públicos orientaram a suspensão dos cortes administrativos até que a Uncisal apresente um estudo técnico sobre a viabilidade de redução de pessoal.

Esse estudo deve incluir a análise da capacidade de atendimento, a comparação entre a demanda atual e a capacidade operacional, a identificação de setores onde a redução é viável e medidas mitigadoras para preservar a qualidade dos serviços.

Após a apresentação do estudo, a Sesau deve realizar uma reunião técnica com o MPF, MP/AL, Uncisal e representantes das unidades de saúde para discutir as conclusões antes de tomar qualquer decisão sobre os cortes.

A recomendação é assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Bruno Lamenha, e pela promotora de Justiça, Micheline Tenório, coordenadora do núcleo de defesa da saúde pública do MP/AL.

Como ação preliminar aos cortes, recomenda-se que a Sesau audite as unidades da universidade em até 60 dias para avaliar a eficácia dos mecanismos de controle de jornada e a regularidade dos afastamentos dos servidores. A auditoria deverá subsidiar ajustes no quadro de pessoal, visando corrigir irregularidades sem comprometer a assistência à população.

Os ministérios públicos também ressaltam que o Hospital Escola Hélvio Auto, uma das principais referências no enfrentamento da meningite tipo B, é mantido pela Uncisal e teve um índice de letalidade de 50% no último ano. Além disso, um inquérito do MPF investiga a adequação das políticas de saúde no enfrentamento do surto de meningite declarado em 2023.