Maceió recebe nesta sexta-feira, 29, os recursos do terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com acréscimo de 20% em relação a igual período do ano passado. Serão depositados na conta bancária da cidade R$15,9 milhões. O município de Arapiraca vai receber R$ 1,4 milhão no mesmo dia. Em n´[ivel nacional, o valor do repasse do FPM aos municípios é R$ 4.058.070.543,16. 

Especialista em orçamento público, Cesar Lima destaca que esse aumento pode representar melhorias para a população municípios, uma vez que esses recursos podem ser investidos em áreas importantes para a sociedade. “O aumento do FPM melhora a qualidade de vida da população, uma vez que esses recursos não são carimbados, por assim dizer. E, o Executivo municipal pode tanto fazer investimento nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, como também custear esses mesmos serviços para a população, como assistência social, dentro do município.”

Lima destaca que existe a obrigatoriedade de prestar contas sobre a aplicação dos recursos do FPM. “Todos os municípios do Brasil devem prestar contas aos tribunais de contas estaduais, inclusive dos recursos do FPM. Eles têm que mandar também para a União seus relatórios de regularidade fiscal e de gestão financeira, para que a União também saiba como está a saúde financeira de cada município”, pontua.

Entre as capitais que vão receber os maiores valores estão Fortaleza (CE), com R$ 35.472.649,72; Salvador (BA), com R$ 31.925.384,74; Manaus (AM) e Recife (PE), com R$ 22.347.766,07 cada; e São Luís (MA) e Teresina (PI), com R$ 22.170.404,04 cada.