Em uma sessão marcada por intensas manifestações, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 27, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o aborto no Brasil, mesmo nos casos em que a lei atualmente permite. 

A proposta foi aprovada com 35 votos a favor e 15 contrários.  Alfredo Gaspar (União-AL) se posicionou a favor da PEC.

A proposta, de autoria do ex-deputado federal Eduardo Cunha, foi protocolada em maio de 2012, pouco depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido descriminalizar o aborto em casos de anencefalia do feto, desde que comprovado por laudo médico.

No Brasil, o Código Penal permite o aborto em três situações específicas: quando há risco para a vida da gestante, em casos de estupro e em casos de anencefalia do feto.

Agora aprovada pela CCJ, a PEC seguirá para uma comissão especial, que ainda precisa ser criada, e, posteriormente, será encaminhada ao plenário da Câmara para votação final.

A proposta gerou debates acalorados e continua sendo um tema polêmico, com posicionamentos divididos no Congresso e na sociedade.